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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.448,48

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALDIVINA ROSA RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(79)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(27)