Procedimento Comum Cível 8000500-07.2017.8.05.0102 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000500-07.2017.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jocelia Silva Nunes Advogado: Antonio Leandro Fagundes Sarno (OAB:BA50276) Advogado: Valdineia De Jesus Barreto Macedo (OAB:BA50273) Autor: Antonio Marcos Pereira Souza Advogado: Antonio Leandro Fagundes Sarno (OAB:BA50276) Advogado: Valdineia De Jesus Barreto Macedo (OAB:BA50273) Requerido: Municipio De Iguai Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000500-07.2017.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: JOCELIA SILVA NUNES e outros Advogado(s): ANTONIO LEANDRO FAGUNDES SARNO (OAB:BA50276) REU: O MUNICÍPIO DE IGUAI-BA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI DESPACHO 8000500-07.2017.8.05.0102 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iguai Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, aos Princípios da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do (s) pedido (s), nos termos do art. 355 do CPC. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para as partes cumprirem o presente despacho. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício. Iguaí, data igual da assinatura eletrônica. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx01

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIA SILVA NUNES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIA SILVA NUNES em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOCELIA SILVA NUNES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA SOUZA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS PEREIRA SOUZA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIA SILVA NUNES em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

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