Cumprimento de sentença 8001098-86.2019.8.05.0264 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001098-86.2019.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Isaac Rodrigues Da Silva Advogado: Marcio De Souza Magalhaes (OAB:BA31644) Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Advogado: Antonio Freitas Silva Junior (OAB:BA55826) Executado: Soesa - Sociedade De Ensino Superior Do Agreste Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8001098-86.2019.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: ISAAC RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): MARCIO DE SOUZA MAGALHAES registrado(a) civilmente como MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (OAB:BA31644), SILVIO ALLONY MORAES BATISTA registrado(a) civilmente como SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762), ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR (OAB:BA55826) REU: SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8001098-86.2019.8.05.0264 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ubaitaba Vistos. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença decorrente de sentença que reconheceu obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DJe (art. 513, § 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, conforme memória de cálculos apresentada pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, tudo na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento do montante executado no prazo legal, afasta a incidência da multa e dos honorários advocatícios. Em caso de pagamento da dívida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a quitação suscitada. Ressalta-se que seu silêncio importará na extinção da presente execução com fundamento na satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo para quitação voluntária da dívida, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), podendo arguir as matérias elencadas no §1º do dispositivo retro citado. Confiro a presente decisão força de mandado. Cumpra-se. Int. UBAITABA/BA, datado digitalmente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SOESA - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ALLONY MORAES BATISTA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUZA MAGALHAES em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO ALLONY MORAES BATISTA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS SILVA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISAAC RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAAC RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

Todas as movimentações(99)