Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Josefa Maria Da Silva Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482)
Executado: Paulista - Servicos De Recebimentos E Pagamentos Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB:MG72793) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001201-85.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
EXEQUENTE: JOSEFA MARIA DA SILVA Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482)
EXECUTADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB:MG72793) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA SENTENÇA 8001201-85.2023.8.05.0189 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paripiranga
Vistos. Dispensado o relatório, conforme preceito da Lei nº 9.099/95. D E C I D O. Devidamente intimado a pagar, o executado deixou transcorrer o prazo in albis sem manifestação, razão pela qual foi acrescida ao valor da execução a multa de 10% e tornado indisponível, via sistema SISBAJUD, o valor de R$ 7.805,64. Intimado sobre a indisponibilidade, o executado deixou escoar o prazo in albis, razão pela qual foi convertida em penhora. Intimado a, querendo, embargar, o executado constituiu advogado, e requereu a liberação do valor em benefício do exequente. O art. 924, II do Código de Processo Civil, aqui aplicado supletivamente, assevera: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I I– a obrigação for satisfeita. Analisando-se os autos, verifica-se que o exequente requereu a extinção do feito diante do cumprimento da obrigação por parte da executada, merecendo assim, o feito ser extinto, diante da satisfação da obrigação. EX POSITIS, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo executado em prol da exequente. Expeça-se alvará em nome do exequente e/ou seu advogado no valor de R$ 7.805,64 e seus acréscimos legais, devendo ser creditado na conta já informada. Expedido o alvará, intime-se a exequente, pessoalmente, acerca da expedição do alvará, bem como do seu valor com seus acréscimos legais. Sem custas e honorários por ser procedimento da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito