Cumprimento de sentença 8001563-56.2022.8.05.0243 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001563-56.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carla Emanuela Teixeira De Jesus Advogado: Mariane Matos De Novais (OAB:BA67239) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Exequente: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001563-56.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s): MARIANE MATOS DE NOVAIS (OAB:BA67239), FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA21993), TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA registrado(a) civilmente como TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (OAB:BA56204) EXECUTADO: CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS Advogado(s): VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB:BA11425) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8001563-56.2022.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS em face da EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Da análise dos autos, observa-se que a parte Executada apresentou petição ao id 467603998, através da qual informou o depósito voluntário do valor referente a condenação, acostando, para tanto, os demonstrativos de pagamento ao id 467603999 e seguintes. Com isso, apresentou a parte Exequente petição ao id 469381741, requerendo o levantamento da quantia depositada, reconhecendo, deste modo, a satisfação do crédito ora executado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, determino ao cartório que proceda a retificação dos polos da presente demanda, para que passe a constar no polo ativo CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS e no passivo EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Pois bem. Sem maiores digressões, verifica-se que o objeto sob o qual se fundou a instauração do presente cumprimento de sentença fora satisfeito, conforme petição acostada pela própria Exequente ao id 469381741. Desse modo, obtida a extinção total da obrigação exequenda, inexiste razão para aferir ao presente feito o seu regular prosseguimento. Sendo assim, ante ao exposto, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, defiro, em favor da exequente, o levantamento do valor depositado nos autos conforme id 467603999 e seguintes, devendo o cartório proceder com a respectiva transferência via sistema eletrônico conveniado, nos termos requeridos em petição de id 469381741. Caso seja expedido alvará em nome do patrono, cientifique a parte autora pessoalmente – por carta ou telefone, acerca do levantamento do importe devido pelo seu causídico. Sem custas, em razão da demanda estar albergada sob o rito da lei 9099/95. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta sentença, com fincas no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Após, promova-se a remessa dos autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de estilo. Emprego a presente sentença força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. SEABRA/BA, assinado e datado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrido: Carla Emanuela Teixeira De Jesus Advogado: Mariane Matos De Novais (OAB:BA67239) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Recorrente: Editora E Distribuidora Educacional S/a Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8001563-56.2022.8.05.0243, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A RECORRIDO: CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO V. Sa., a parte executada, na pessoa do seu (sua) advogado (a), para ter conhecimento da petição de id 460609936, bem como para que efetue o pagamento devido à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, ficando advertido que o não pagamento, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação, nos termos do quanto determinado na r sentença exarada nos autos no id 372402529. Seabra/BA, 26 de setembro de 2024. JOANILCE ALVES DE SOUZA MATOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8001563-56.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Seabra

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANE MATOS DE NOVAIS em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIANE MATOS DE NOVAIS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE FARIA TOÉ ALVES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLA EMANUELA TEIXEIRA DE JESUS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 11/12/2024 23:59.

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