Cumprimento de sentença 8003156-25.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.650,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ALBERVAN NOVAES BARRETO

CPF

Autor

UNIMED ITABUNA

Terceiro

UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 69837·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

ADISON SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 23003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 03/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 03/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

07/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:31

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 03/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 03/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:35

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:16

Despacho

•01/09/2025, 11:50

11/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

07/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA MEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 07/08/2025 23:59.

07/03/2026, 23:27

Publicado Sentença em 17/07/2025.

07/03/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:37

Publicado Despacho em 06/05/2025.

16/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

16/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 08:08

Baixa Definitiva

03/10/2025, 08:08

Juntada de certidão

03/10/2025, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

28/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 02:08

Expedição de intimação.

25/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 08:26

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 10:02

Juntada de alvará

13/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Albervan Novaes Barreto Advogado: Marcos Vicente Carvalho Santos (OAB:BA69837) Apelado: Unimed Itabuna Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003156-25.2022.8.05.0113 APELANTE: ALBERVAN NOVAES BARRETO APELADO: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003156-25.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe dados bancários e/ou chave PIX para transferência de valor através de alvará eletrônico. ITABUNA/BA, 16 de outubro de 2024 Eduardo José Campos Melo Supervisor Administrativo

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Albervan Novaes Barreto Advogado: Marcos Vicente Carvalho Santos (OAB:BA69837) Apelado: Unimed Itabuna Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003156-25.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA APELANTE: ALBERVAN NOVAES BARRETO Advogado(s): MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS (OAB:BA69837) APELADO: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO 1. EXPEÇA-SE o respectivo Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor parcialmente quitado pela ré (462624618/621). 2. Desde já, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003156-25.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, à luz do quanto por si própria informado (465305542), reapresentar, adequadamente, o valor que pretende a execução (petição e planilha), indicando, ainda, os ID's dos respectivos comprovantes de pagamentos, que justifiquem e comprovem o pedido de reembolso. Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Albervan Novaes Barreto Advogado: Marcos Vicente Carvalho Santos (OAB:BA69837) Apelado: Unimed Itabuna Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Terceiro Interessado: Rodrigo Souza Meira Sociedade Individual De Advocacia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003156-25.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA APELANTE: ALBERVAN NOVAES BARRETO Advogado(s): MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS (OAB:BA69837) APELADO: UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983) DESPACHO 1. EXPEÇA-SE o respectivo Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor parcialmente quitado pela ré (462624618/621). 2. Desde já, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003156-25.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DPJ), para, à luz do quanto por si própria informado (465305542), reapresentar, adequadamente, o valor que pretende a execução (petição e planilha), indicando, ainda, os ID's dos respectivos comprovantes de pagamentos, que justifiquem e comprovem o pedido de reembolso. Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/08/2024 23:59.

09/09/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 03:46

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

15/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

15/07/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 17:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.

05/07/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2023, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:28

Decorrido prazo de ALBERVAN NOVAES BARRETO em 08/05/2023 23:59.

13/05/2023, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

07/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2023, 13:24

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 08:43

Embargos de declaração acolhidos

03/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/02/2023 23:59.

28/02/2023, 21:59

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 23:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:50

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/12/2022, 09:28

Publicado Sentença em 19/12/2022.

22/12/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 10:26

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 09:22

Publicado Intimação em 26/08/2022.

07/11/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 18:19

Decorrido prazo de MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:24

Publicado Intimação em 03/08/2022.

02/09/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

28/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 07/07/2022.

08/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2022, 14:06

Expedição de mandado.

06/07/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:04

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 10:21

Mandado devolvido Positivamente

17/06/2022, 00:41

Expedição de mandado.

06/06/2022, 22:38

Juntada de acesso aos autos

06/06/2022, 22:35

Publicado Intimação em 09/05/2022.

10/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 12:37

Despacho

•29/08/2025, 15:37

Sentença

•15/07/2025, 16:02

Sentença

•14/07/2025, 11:05

Despacho

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 15:05

Despacho

•13/03/2025, 12:28

Despacho

•12/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:33

Despacho

•26/09/2024, 09:41

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Despacho

•10/09/2024, 12:44

Despacho

•10/09/2024, 09:43

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 12:16

Despacho

•01/09/2025, 11:50

Despacho

•29/08/2025, 15:37

Sentença

•15/07/2025, 16:02

Sentença

•14/07/2025, 11:05

Despacho

•30/04/2025, 14:26

Despacho

•29/04/2025, 15:05

Despacho

•13/03/2025, 12:28

Despacho

•12/03/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:33

Despacho

•26/09/2024, 09:41

Despacho

•25/09/2024, 16:29

Despacho

•10/09/2024, 12:44

Despacho

•10/09/2024, 09:43

Despacho

•23/07/2024, 13:54

Despacho

•23/07/2024, 09:09

Petição

•17/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 05:47

Acórdão

•07/06/2024, 11:41

Acórdão

•05/06/2024, 07:57

Despacho

•24/10/2023, 09:13

Despacho

•24/10/2023, 08:24

Despacho

•24/05/2023, 12:06

Despacho

•23/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 10:22

Sentença

•06/03/2023, 08:43

Sentença

•03/03/2023, 12:03

Despacho

•30/01/2023, 08:46

Despacho

•27/01/2023, 16:50

Sentença

•16/12/2022, 10:26

Sentença

•16/12/2022, 09:22

Despacho

•24/08/2022, 16:02

Despacho

•01/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:04

Despacho

•05/05/2022, 15:01