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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.387,77

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADILTON MARQUES ROSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ADILTON MARQUES ROSA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADILTON MARQUES ROSA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILTON MARQUES ROSA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADILTON MARQUES ROSA em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Todas as movimentações(40)