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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.483,35

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ENTEL

Terceiro

FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.

Terceiro

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLARA DE SOUZA SEIXAS

OAB/SP 352931·CPF·Representa: Autor

LUCAS COCHRANE ABREU CHAVES

OAB/CE 48346·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS

OAB/BA 35295·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DIDIER STUDART

OAB/BA 35643·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG 106752·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA CLARA DE SOUZA SEIXAS

OAB/SP 352931·CPF·Representa: Autor

LUCAS COCHRANE ABREU CHAVES

OAB/CE 48346·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS

OAB/BA 35295·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DIDIER STUDART

OAB/BA 35643·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG 106752·CPF·Representa: Réu

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO

OAB/MG 80828·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

20/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

20/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:35

Informação 2º Grau

•17/03/2026, 13:11

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:59

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Publicado Despacho em 31/07/2025.

08/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 11:52

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 12:07

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:54

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:54

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:54

Publicado Decisão em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:22

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

11/12/2025, 18:31

Conclusos para decisão

26/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:10

Publicado Despacho em 21/07/2025.

19/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

16/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/04/2025, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.

01/04/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

01/04/2025, 04:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

06/02/2025, 20:20

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2024, 19:44

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8117614-66.2023.8.05.0001. Autor: Entel Comercio E Servicos Ltda Advogado: Ana Paula Didier Studart (OAB:BA35643) Advogado: Maria Clara De Souza Seixas (OAB:SP352931) Reu: Kpe Performance Em Engenharia S.a. Reu: Atp Engenharia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8117614-66.2023.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA REU: KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A., ATP ENGENHARIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8117614-66.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cite-se no endereço informado. Salvador, 26 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 21:40

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 20:37

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:50

Publicado Despacho em 28/06/2024.

07/07/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 18:40

Expedição de despacho.

26/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

13/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 00:15

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 09:27

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 09:27

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 09:27

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 09:25

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 23:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.

06/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:59

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:38

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:37

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 16:21

Publicado Despacho em 22/11/2023.

23/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 16:25

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 20:13

Decorrido prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 09/10/2023 23:59.

18/10/2023, 22:03

Decorrido prazo de ATP ENGENHARIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 15:29

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:56

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 10:10

Sentença

•09/03/2026, 11:16

Sentença

•06/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:46

Sentença

•12/02/2026, 12:07

Sentença

•11/02/2026, 16:16

Decisão

•12/12/2025, 12:01

Decisão

•11/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 12:25

Decisão

•15/08/2025, 17:11

Despacho

•29/07/2025, 09:57

Despacho

•28/07/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 10:26

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 14:35

Informação 2º Grau

•17/03/2026, 13:11

Sentença

•09/03/2026, 11:16

Sentença

•06/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 15:46

Sentença

•12/02/2026, 12:07

Sentença

•11/02/2026, 16:16

Decisão

•12/12/2025, 12:01

Decisão

•11/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 12:25

Decisão

•15/08/2025, 17:11

Despacho

•29/07/2025, 09:57

Despacho

•28/07/2025, 13:52

Despacho

•17/07/2025, 10:26

Despacho

•16/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:54

Despacho

•26/09/2024, 14:06

Despacho

•26/09/2024, 11:18

Despacho

•26/06/2024, 10:11

Despacho

•18/06/2024, 17:09

Petição

•14/06/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:27

Despacho

•29/02/2024, 08:43

Despacho

•21/02/2024, 09:21

Despacho

•21/11/2023, 15:34

Despacho

•17/11/2023, 16:25

Despacho

•14/09/2023, 14:39

Despacho

•13/09/2023, 09:56