Procedimento Comum Cível 0337172-31.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 658,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RAUL DE FREITAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

RAUL DE FREITAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de RAUL DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:39

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 18:25

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:16

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:09

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

11/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 01:47

Juntada de entregue (ecarta)

11/05/2026, 01:47

Decorrido prazo de RAUL DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:02

Publicado Despacho em 30/09/2024.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:25

Despacho

•26/01/2026, 16:13

09/04/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:39

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 18:25

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:16

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:09

Expedição de despacho.

08/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

11/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAUL DE FREITAS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:05

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 22:51

Expedição de despacho.

26/01/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

01/12/2025, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2025, 10:41

Expedição de decisão.

01/12/2025, 10:40

Declarada incompetência

12/11/2025, 12:37

Expedição de despacho.

12/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:27

Decorrido prazo de RAUL DE FREITAS em 09/10/2024 23:59.

16/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Raul De Freitas Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0337172-31.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: RAUL DE FREITAS Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0337172-31.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de março de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de RAUL DE FREITAS em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:50

Publicado Despacho em 11/06/2024.

15/06/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 02:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2015, 00:00

Documento

30/09/2015, 00:00

Recurso

07/08/2013, 00:00

Expedição de Ofício

07/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2013, 00:00

Petição

18/07/2013, 00:00

Documento

18/07/2013, 00:00

Petição

15/05/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Mandado

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2013, 00:00

Mero expediente

23/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício

23/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

23/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2013, 00:00

Documento

22/04/2013, 00:00

Documento

22/04/2013, 00:00

Despacho

•23/01/2026, 18:21

Decisão

•01/12/2025, 10:40

Decisão

•12/11/2025, 12:37

Despacho

•26/09/2024, 14:57

Despacho

•07/06/2024, 10:55

Despacho

•12/03/2024, 08:18

Decisão

•30/09/2015, 10:58

Decisão

•07/08/2013, 10:52

Decisão

•07/08/2013, 10:29

Decisão

•18/07/2013, 10:29

Decisão

•23/04/2013, 14:42

Despacho

•23/04/2013, 10:26