Procedimento Comum Cível 0803376-75.2015.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Beatriz Pereira Dos Santos Sousa Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Advogado: Adriana Chagas Ribeiro Ferraz (OAB:BA22184) Advogado: Alexandre Filadelfo Santos Oliveira (OAB:BA27116) Advogado: Reinaldo Chagas Ribeiro (OAB:BA31770) Interessado: Topvel Tropical Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] Processo 0803376-75.2015.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS SOUSA INTERESSADO: TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0803376-75.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s) procurador(es), para, querendo, oferecer réplica à contestação de ID 471419663, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - Bahia, 25 de novembro de 2024. FERNANDA VILLAS BOAS SILVA D EL REI Técnica Judiciária

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803376-75.2015.8.05.0274. Interessado: Beatriz Pereira Dos Santos Sousa Advogado: Coralia Thalita Viana Almeida Leite (OAB:BA18798) Advogado: Adriana Chagas Ribeiro Ferraz (OAB:BA22184) Advogado: Alexandre Filadelfo Santos Oliveira (OAB:BA27116) Advogado: Reinaldo Chagas Ribeiro (OAB:BA31770) Interessado: Topvel Tropical Veiculos E Pecas Ltda Advogado: Willame Junior Gomes Rangel (OAB:BA51607) Interessado: General Motors Do Brasil Ltda Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0803376-75.2015.8.05.0274 AUTOR: BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS SOUSA RÉU: TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA e outros Relatório PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0803376-75.2015.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de ação de conhecimento proposta por BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS SOUSA em face de TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, objetivando indenização por danos materiais e morais decorrentes de suposto vício em veículo zero quilômetro adquirido da primeira ré. Alega a autora que adquiriu um veículo Chevrolet Onix LT zero quilômetro em 19/11/2014, o qual apresentou problemas no motor com apenas 551 km rodados. Afirma que as rés se recusaram a realizar o conserto com base na garantia, alegando mau uso do veículo. Pleiteia a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 54.483,46 e danos morais. As rés apresentaram contestação, alegando, em síntese, que o defeito foi causado por mau uso do veículo pela autora, que teria trafegado em área alagada, ocasionando "calço hidráulico" no motor, o que não é coberto pela garantia. Pontos controvertidos Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de vício/defeito no veículo adquirido pela autora; b) A causa do alegado defeito no motor do veículo (se decorrente de vício de fabricação ou mau uso); c) A aplicabilidade da garantia contratual ao caso; d) A existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela autora. Ônus da prova Considerando a relação de consumo e a verossimilhança das alegações da autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, cabendo às rés comprovar que o defeito decorreu de mau uso do veículo pela autora. Provas a serem produzidas Defiro a produção de prova pericial indireta requerida pela parte ré, a fim de avaliar as condições do veículo e a causa do alegado defeito no motor. Nomeio como perito o Sr. ISMAR PAULO SIQUEIRA ANDRADE, o qual deverá avaliar as fotos de id. 229528619. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. A parte ré deverá arcar com o adiantamento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em juízo no prazo de 15 dias após a apresentação da proposta pelo perito. Após a realização da perícia e apresentação do laudo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Vitória da Conquista, 21 de setembro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

24/09/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 15:42

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 15:36

Comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:54

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2022, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2017, 00:00

Petição

04/11/2016, 00:00

Publicação

27/11/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2015, 00:00

Petição

19/10/2015, 00:00

Publicação

18/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2015, 00:00

Mero expediente

31/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2015, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Despacho

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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