Cumprimento de sentença 8000419-96.2016.8.05.0036 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000419-96.2016.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ivone Matos Da Silva Advogado: Marcus Vinicius Vilasboas Almeida Silva (OAB:BA37642) Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Leidiane Carvalho Fraga Magalhaes (OAB:BA31082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000419-96.2016.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: IVONE MATOS DA SILVA Advogado(s): DANIEL VICTOR OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA43647), ANDRE BESCHIZZA LOPES registrado(a) civilmente como ANDRE BESCHIZZA LOPES (OAB:BA38569), MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (OAB:BA37642) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (OAB:BA31082) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000419-96.2016.8.05.0036 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Extrai-se dos autos que o módulo executivo foi instaurado, consoante se depreende da petição de Id 410467541, com fundamento no art. 523, caput e §1º, e no art. 513, § 2º, I, ambos do CPC. Assim, INTIME-SE o Executado, para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância de R$6.589,55 (seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), sob pena de cominação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, além de honorários advocatícios no mesmo percentual. Na hipótese da não efetivação do pagamento no prazo quinzenal, proceda-se à penhora on line, junto ao sistema SISBAJUD, em contas e ativos financeiros do executado, da quantia representativa do débito no importe de R$7.907,46 (sete mil novecentos e sete reais e quarenta e seis centavos), já acrescidos os percentuais acima mencionados, a título de multa e de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo quinzenal sem que o Executado tenha efetuado voluntariamente o pagamento, este poderá, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação à execução no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prevê o art. 525 do CPC. Neste caso, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, manifestar-se acerca da impugnação, voltando-me os autos conclusos para decisão. Porventura o Executado efetue o pagamento no prazo legal, consoante o primeiro comando, ou, frutífero o bloqueio via SISBAJUD e, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que for de direito. Na hipótese de requerer a expedição de alvará, deverá observar o disposto do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2018, que dispõe: Art. 1°. A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente, em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira. Franqueado o Alvará na forma requerida pelo Credor, encaminhem-se os autos ao arquivo, após cumpridas as formalidades legais, inclusive quanto ao recolhimento das custas e despesas processuais. Todavia, sem êxito a constrição de ativos financeiros passíveis de penhora do devedor, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, retornando-me os autos conclusos. Sirva este despacho como mandado, carta ou ofício, caso necessário. Recolham-se as custas porventura pendentes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 16 de agosto de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Todas as movimentações(84)