Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000484-10.2024.8.05.0134 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000484-10.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

19/04/2026, 08:52

Publicado Intimação em 09/09/2024.

19/04/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 06:43

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:59

Publicado Intimação em 24/09/2024.

10/04/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000484-10.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE Advogado(s): FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE (OAB:BA70224) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000484-10.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 8000484-10.2024.8.05.0134 REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa do Dr. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, Juiz de Direito desta Comarca, estado da Bahia, através da Portaria nº 02/2023, Seção nº 01, Artigo 1º na forma da lei, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000484-10.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu INTIME-SE A PARTE AUTORA por seu respectivo Procurador para fornecer dados bancários ou chave PIX, para transferência do valor desposítado em conta judicial pela parte ré no evento de ID 464642695 Ituaçu/Ba, 19 de setembro de 2024. Roseli Caires Pereira Ferreira Técnica Judiciária Documento assinado digitalmente DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:08

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:08

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fernanda Falcao Do Vale Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Falcao Do Vale Advogado: Fernanda Falcao Do Vale (OAB:BA70224) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000484-10.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU REQUERENTE: FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE Advogado(s): FERNANDA FALCAO DO VALE registrado(a) civilmente como FERNANDA FALCAO DO VALE (OAB:BA70224) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000484-10.2024.8.05.0134 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ituaçu Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda, para pagamento de quantia certa. 2. Fora determinada a expedição de RPV em favor da parte exequente. 3. A Fazenda informou o depósito dos valores em conta judicial. É o relatório. Passo a decidir. 4. Ocorrido o adimplemento do débito, desnecessário o prosseguimento do feito, porquanto satisfeita a pretensão. Em casos tais, estabelece o art. 924, II, do CPC, que a execução será extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. 5. Assim, verificado o cumprimento da obrigação, a extinção do processo é consequência que se impõe. 6. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7. Sem custas e sem honorários. 8. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores em favor do credor e/ou do devedor, conforme o caso, observando os dados para transferência informados nos autos. 9. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. Ituaçu-BA, datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FALCAO DO VALE em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de intimação.

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