Agravo Interno Cível 8050898-94.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.043,84

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CARAIBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

JONES COELHO DIAS

Terceiro

MARIA DE LOURDES NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:26

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAIBAS - CNPJ: 16.418.766/0001-20 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAIBAS - CNPJ: 16.418.766/0001-20 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:11

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:19

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2023, 15:00

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:26

Baixa Definitiva

13/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Publicado Ementa em 22/01/2024.

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•14/03/2023, 11:33

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAIBAS - CNPJ: 16.418.766/0001-20 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARAIBAS - CNPJ: 16.418.766/0001-20 (ESPÓLIO) e não-provido

15/12/2023, 10:39

Deliberado em sessão - julgado

15/12/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:11

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/11/2023, 17:19

Solicitado dia de julgamento

20/11/2023, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:59

Juntada de certidão

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de mandado

27/04/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

21/03/2023, 01:08

Publicado Despacho em 15/03/2023.

21/03/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 23:44

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2023, 23:38

Distribuído por dependência

13/03/2023, 23:38

Despacho

•14/03/2023, 11:32