Dúvida 8001344-31.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

28/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 10:46

Expedição de despacho.

10/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:54

Expedição de intimação.

05/09/2025, 18:54

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA em 14/11/2023 23:59.

28/04/2026, 08:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

28/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:54

Despacho

•10/02/2026, 18:54

09/04/2026, 23:03

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 10:46

Expedição de despacho.

10/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 18:54

Expedição de intimação.

05/09/2025, 18:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:53

Expedição de intimação.

20/05/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas E Titulos E Documentos Pessoas Juridicas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Luiz Claudio Guimaraes Souza Terceiro Interessado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: DÚVIDA n. 8001344-31.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES SOUZA Advogado(s): INTERESSADO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS Advogado(s): DESPACHO Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do parecer ministerial de id.421355898, consignando o prazo de 15 dias para apresentação da resposta. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001344-31.2022.8.05.0150 Dúvida Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

12/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/11/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 21:59

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:12

Expedição de intimação.

25/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição

03/04/2023, 22:27

Expedição de despacho.

16/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão

03/08/2022, 01:19

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

13/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES SOUZA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TITULOS E DOCUMENTOS PESSOAS JURIDICAS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:45

Publicado Despacho em 16/02/2022.

25/02/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 05:57

Expedição de despacho.

15/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:57

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 13:08

Despacho

•20/05/2025, 23:03

Despacho

•10/02/2025, 17:29

Despacho

•26/09/2024, 14:27

Despacho

•17/06/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 21:59

Despacho

•16/03/2023, 10:17

Despacho

•15/02/2022, 17:57