Execução Fiscal 8001481-55.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 55.473,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA

OAB/BA 17685·CPF·Representa: Autor

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO BAHIA

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELESP

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:10

Expedição de intimação.

15/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:06

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:37

Todas as movimentações(80)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:10

Expedição de intimação.

15/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:06

Publicado Decisão em 30/09/2024.

09/04/2026, 20:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:10

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:09

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:46

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:34

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:14

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:13

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:52

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/10/2025, 09:24

Expedição de intimação.

09/09/2025, 17:00

Expedição de intimação.

09/09/2025, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/09/2025, 09:50

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:25

Expedição de intimação.

28/04/2025, 07:56

Expedição de decisão.

28/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:59

Expedição de decisão.

10/04/2025, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Procurador: Igor Matos Montalvao (OAB:BA33125) Executado: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718) Procurador: Igor Matos Montalvao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001481-55.2020.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8001481-55.2020.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal com pedido de acolhimento de seguro garantia para fins de oferecimento de embargos (ID 94263545). Ocorre que, conforme dados obtidos no PJE, este Juízo já prolatou sentença nos embargos protocolado sob nº EEFis 8001680-43.2021.8.05.0191, extinguindo o feito sem resolução de mérito desde 18/08/2023 - ID 405717536. Deste modo, o pedido formulado pelo executado em ID 94263545 perdeu o objeto. Prossiga-se a presente execução, promovendo-se a tentativa de penhora online via SISBAJUD sobre numerários suficientes a satisfazer a integralidade do débito. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 19 de setembro de 2024. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/08/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:54

Juntada de certidão

11/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 22:42

Expedição de despacho.

23/02/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 12:35

Expedição de despacho.

04/07/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 16:50

Expedição de despacho.

20/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:11

Publicado Despacho em 10/08/2022.

16/09/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 10:18

Expedição de despacho.

09/08/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 06:18

Conclusos para despacho

07/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:12

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:09

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 16:27

Publicado Intimação em 10/02/2021.

13/02/2021, 11:11

Expedição de mandado via Central de Mandados.

09/02/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 10:30

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:34

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 09:34

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 09:24

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 09:24

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:59

Decisão

•15/01/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•19/09/2024, 14:49

Despacho

•23/02/2024, 08:19

Despacho

•30/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:35

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:10

Decisão

•11/11/2025, 14:34

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 09:24

Informação 2º Grau

•15/10/2025, 09:24

Decisão

•03/09/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 18:59

Decisão

•15/01/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:23

Documento de Comprovação

•02/10/2024, 10:23

Decisão

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•19/09/2024, 14:49

Despacho

•23/02/2024, 08:19

Despacho

•30/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:50

Despacho

•09/08/2022, 10:18

Despacho

•20/10/2021, 06:18

Despacho

•27/08/2020, 10:30