Execução de Título Extrajudicial 8002985-64.2015.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002985-64.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Vibra Energia S.a Advogado: Kleber Monteiro Braga (OAB:BA9815) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Executado: Jose Nestor Brito Gondim Executado: Ircelina Fernandes Teixeira Executado: Elisa De Brito Gondim Lauton Intimação: Processo nº 8002985-64.2015.8.05.0032 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002985-64.2015.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado Trata-se de pedido formulado por VIBRA ENERGIA S/A, já qualificada nos autos, no sentido de requerer a juntada de documentos e reiterar a expedição do termo de penhora referente ao imóvel de matrícula nº 5.612. A parte exequente requer a juntada da certidão de inteiro teor do imóvel e da planilha atualizada do débito, ambos já incluídos nos autos. Além disso, reitera a expedição do termo de penhora, solicitando que este seja assinado eletronicamente e disponibilizado nos autos, conforme as disposições do sistema PJe. Considerando que a documentação apresentada está em conformidade com as exigências legais e que a expedição do termo de penhora é medida necessária ao prosseguimento da execução, DEFIRO o pedido. Diante disso, determino: A serventia deve proceder à expedição do termo de penhora do imóvel de matrícula nº 5.612, conforme as informações prestadas pela parte exequente, com os seguintes dados: Juiz: Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Depositário: Revendedora de Combustíveis Brito Ltda Partes: Vibra Energia S/A (denominação atual de Petrobras Distribuidora S/A); Revendedora de Combustíveis Brito Ltda; José Nestor Brito Gondim; Irselina Fernandes Teixeira Imóvel: Matriculado sob nº 5.612, descrito como um imóvel rural denominado “PEDRA PRETA”, localizado nas proximidades de Brumado/BA, com área de 16,09 hectares, conforme descrito na certidão de inteiro teor (doc. 1). Valor da dívida: R$ 728.378,84 (setecentos e vinte e oito mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de atualização do débito (doc. 2). Após a expedição, o termo de penhora deverá ser disponibilizado eletronicamente nos autos, sendo de responsabilidade da parte exequente providenciar o registro da penhora junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, com posterior comunicação e comprovação nos autos. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO BRAGA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO BRAGA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(100)