Procedimento Comum Cível 0000386-89.2006.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

MARIA MAGNOLIA SANTOS ALCANTARA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE UBATA

Reu

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES

OAB/BA 20650·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:30

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:33

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:33

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 30/05/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

18/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

18/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:56

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 16:36

Despacho

•15/05/2023, 12:32

08/04/2026, 13:33

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:33

Expedição de intimação.

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES em 30/05/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 26/06/2025 23:59.

18/02/2026, 12:12

Publicado Intimação em 30/04/2025.

18/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

18/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:56

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Magnolia Santos Alcantara Advogado: Paulo Henrique Leal Tavares (OAB:BA20650) Reu: Prefeito Municipal De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000386-89.2006.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: MARIA MAGNOLIA SANTOS ALCANTARA Advogado(s): PAULO HENRIQUE LEAL TAVARES (OAB:BA20650) REU: PREFEITO MUNICIPAL DE UBATA Advogado(s): CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000386-89.2006.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. Fica, de logo, advertida a insuficiência, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Cumprida a providência anterior, retornem os autos conclusos. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:54

Devolvidos os autos

29/05/2019, 07:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

24/05/2019, 12:29

MERO EXPEDIENTE

22/03/2012, 13:32

RECEBIMENTO

22/03/2012, 12:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/02/2012, 13:50

CONCLUSÃO

06/02/2012, 12:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/02/2012, 12:25

RECEBIMENTO

03/02/2012, 11:18

RECEBIMENTO

31/01/2012, 14:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/01/2012, 11:11

Despacho

•29/05/2019, 07:13

Despacho

•29/05/2019, 07:13

Despacho

•29/05/2019, 07:13