Execução Fiscal 0000776-16.2007.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 0000776-16.2007.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Irs Manutenção E Conservação Ltda Exequente: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000776-16.2007.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): EXECUTADO: IRS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 0000776-16.2007.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Verifico existir nos autos pedido de penhora de bens do executado por meio do SISBAJUD. Previamente, certifique-se o cartório o retorno do A.R da citação via postal. Frustrada, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, cite-se por edital. Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora em dinheiro via SISBAJUD com expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários acaso existentes em nome do executado, pessoa jurídica e pessoa física, referente ao valor da dívida em execução nestes autos. Caso o sistema SISBAJUD faça bloqueio de valores superiores ao requisitado nesta decisão, desde já determino o desbloqueio daquilo que excedeu. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte devedora, ainda que parcialmente, proceda a intimação da parte executada, acerca do resultado de ordem de bloqueio. Constatada a inexistência de ativos financeiros em favor do(a) executado(a), intime-se, desde já, a parte exequente para que requeira o que entender de direito, devendo se manifestar no prazo de 5 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. DIAS D'AVILA/BA, 1 de março de 2024. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRS MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 29/10/2025 23:59.

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