Execução Fiscal 0003364-38.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003364-38.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Locadora Obemar Ltda - Me Terceiro Interessado: Procurador Da União Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOCADORA OBEMAR LTDA - ME 0003364-38.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003364-38.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 26 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:22

Expedição de despacho.

27/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:17

Devolvidos os autos

11/11/2019, 14:01

Remessa

28/02/2019, 00:00

Publicação

26/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Expedição de documento

18/01/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 11:17

Despacho

•27/09/2024, 11:17

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOCADORA OBEMAR LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

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