Usucapião 0302577-49.2014.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 04/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.

07/05/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:31

Todas as movimentações(156)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

13/05/2026, 03:08

Publicado Despacho em 10/11/2022.

13/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:45

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 04/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 04/04/2023 23:59.

07/05/2026, 20:28

Publicado Intimação em 28/03/2023.

07/05/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

28/04/2026, 18:31

Publicado Despacho em 11/09/2023.

28/04/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

13/04/2026, 00:31

Publicado Despacho em 01/10/2024.

12/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de NEUSA MARIA ASSIS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/04/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:26

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de AGNALDO ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de EDNEI ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:14

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

06/10/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:18

Expedição de intimação.

02/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de DIOGO DE ALMEIDA PIRES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:40

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:51

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 00:58

Juntada de certidão

08/09/2025, 17:36

Expedição de intimação.

08/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Jacobina Terceiro Interessado: Edvaldo Da Silva Ribeiro Terceiro Interessado: Jaciara Batista De Carvalho Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Terceiro Interessado: Elizete Félix Terceiro Interessado: Magnólia De Tal Autor: Marineusa Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Neusa Maria Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Ednei Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Agnaldo Assis De Almeida Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: USUCAPIÃO n. 0302577-49.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA e outros (3) Advogado(s): DIOGO DE ALMEIDA PIRES registrado(a) civilmente como DIOGO DE ALMEIDA PIRES (OAB:BA28139) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0302577-49.2014.8.05.0137 Usucapião Jurisdição: Jacobina Terceiro DEFIRO a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, findo o qual a parte autora deverá cumprir as diligências solicitadas no despacho retro, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

15/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Jacobina Terceiro Interessado: Edvaldo Da Silva Ribeiro Terceiro Interessado: Jaciara Batista De Carvalho Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Terceiro Interessado: Elizete Félix Terceiro Interessado: Magnólia De Tal Autor: Marineusa Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Neusa Maria Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Ednei Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Agnaldo Assis De Almeida Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: USUCAPIÃO n. 0302577-49.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA e outros (3) Advogado(s): DIOGO DE ALMEIDA PIRES registrado(a) civilmente como DIOGO DE ALMEIDA PIRES (OAB:BA28139) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0302577-49.2014.8.05.0137 Usucapião Jurisdição: Jacobina Terceiro Vistos etc. Em que pese a existência de pedido de sucessão do polo ativo pendente de apreciação, necessários complementos: Inexiste nos autos o alegado vínculo dos então autores com a suposta genitora Adelice Assis de Almeida. Inexiste nos autos memorial descritivo exigido pelo Estado da Bahia. Inexiste a qualificação do espólio de Otacílio Lages Rocha Assim, determino que a parte autora junte aos autos os documentos acima referenciados, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Cumprida a determinação acima e com a apresentação do memorial, intime o Estado da Bahia, através da sua procuradoria, para informar a existência de interesse no imóvel usucapiendo. Com os dados do espólio acima, cite-se para os termos da petição inicial. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Jacobina Terceiro Interessado: Edvaldo Da Silva Ribeiro Terceiro Interessado: Jaciara Batista De Carvalho Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Terceiro Interessado: Elizete Félix Terceiro Interessado: Magnólia De Tal Autor: Marineusa Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Neusa Maria Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Ednei Assis De Almeida Advogado: Diogo De Almeida Pires (OAB:BA28139) Autor: Agnaldo Assis De Almeida Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: USUCAPIÃO n. 0302577-49.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA e outros (3) Advogado(s): DIOGO DE ALMEIDA PIRES registrado(a) civilmente como DIOGO DE ALMEIDA PIRES (OAB:BA28139) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 0302577-49.2014.8.05.0137 Usucapião Jurisdição: Jacobina Terceiro Vistos etc. Considerando que os requerentes não foram localizados quando da tentativa de intimação, conforme certidão de ID 404579786, determino a intimação da parte ré para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, notadamente o que dispõe o art. 485, §6º do CPC, sendo que sua inércia será reputada como anuência à extinção do feito por abandono. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de MARINEUSA ASSIS DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:53

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:44

Expedição de mandado.

05/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

12/08/2023, 09:43

Mandado devolvido Negativamente

11/08/2023, 01:23

Expedição de mandado.

22/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/10/2022, 14:18

Expedição de ato ordinatório.

07/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MAEBER TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de Gerson Assis de Almeida em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de SUZY MARY BACELAR TEIXEIRA CRUZ em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de CLAUDIA BACELAR TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA RIBEIRO em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de JACIARA BATISTA DE CARVALHO em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de Elizete Félix em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de Magnólia de Tal em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de KLEBER BACELAR TEIXEIRA em 01/09/2022 23:59.

12/09/2022, 16:23

Publicado Despacho em 08/08/2022.

12/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:08

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/07/2022, 10:06

Expedição de ato ordinatório.

10/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:25

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:16

Publicação

15/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/03/2020, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

08/10/2019, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Publicação

10/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Publicação

06/03/2017, 00:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Petição

18/05/2016, 00:00

Documento

17/03/2016, 00:00

Petição

16/03/2016, 00:00

Documento

07/03/2016, 00:00

Documento

07/03/2016, 00:00

Petição

01/03/2016, 00:00

Publicação

01/03/2016, 00:00

Petição

03/02/2016, 00:00

Expedição de documento

01/09/2015, 00:00

Documento

01/09/2015, 00:00

Publicação

24/08/2015, 00:00

Mero expediente

13/08/2015, 00:00

Petição

07/07/2015, 00:00

Petição

15/12/2014, 00:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:45

Despacho

•09/02/2026, 16:06

Despacho

•02/10/2025, 12:18

Despacho

•02/10/2025, 09:10

Despacho

•04/09/2025, 16:26

Despacho

•26/11/2024, 08:35

Despacho

•26/11/2024, 06:56

Despacho

•27/09/2024, 10:26

Despacho

•27/09/2024, 10:16

Despacho

•20/09/2023, 22:43

Despacho

•05/09/2023, 09:25

Despacho

•05/09/2023, 08:44

Despacho

•24/03/2023, 15:01

Despacho

•08/11/2022, 16:37

Despacho

•08/11/2022, 15:58

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/05/2026, 15:45

Despacho

•09/02/2026, 16:06

Despacho

•02/10/2025, 12:18

Despacho

•02/10/2025, 09:10

Despacho

•04/09/2025, 16:26

Despacho

•26/11/2024, 08:35

Despacho

•26/11/2024, 06:56

Despacho

•27/09/2024, 10:26

Despacho

•27/09/2024, 10:16

Despacho

•20/09/2023, 22:43

Despacho

•05/09/2023, 09:25

Despacho

•05/09/2023, 08:44

Despacho

•24/03/2023, 15:01

Despacho

•08/11/2022, 16:37

Despacho

•08/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:03

Despacho

•05/08/2022, 14:08

Despacho

•01/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:25

Despacho

•27/03/2020, 18:05

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 08:50

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 13:47

Ato Ordinatório

•25/02/2016, 13:30

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 11:38

Despacho

•13/08/2015, 14:04