Procedimento Comum Cível 0501021-31.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

LEA DE JESUS COSME

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS

OAB/BA 26868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LEA DE JESUS COSME

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:31

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de LEA DE JESUS COSME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:43

Expedição de intimação.

09/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 23:58

Expedição de intimação.

09/12/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:33

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 13:31

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de LEA DE JESUS COSME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:33

12/02/2026, 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:43

Expedição de intimação.

09/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 23:58

Expedição de intimação.

09/12/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 21:33

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:43

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

01/12/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lea De Jesus Cosme Advogado: Roquenalvo Ferreira Dantas (OAB:BA26868-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501021-31.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: LEA DE JESUS COSME Advogado(s): ROQUENALVO FERREIRA DANTAS (OAB:BA26868-A) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 0501021-31.2014.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de apelação cível em ação que envolve pedido de concessão de benefício previdenciário, por suposta incapacidade iniciada no ano de 2014. Tendo em vista que somente agora, no ano de 2024, o feito aportou neste Segundo Grau de Jurisdição, intime-se a autarquia apelada para juntar aos autos o histórico atualizado do CNIS da Apelante, a fim de que este Julgador possa examinar os exatos períodos em que houve o desempenho de atividade remunerada. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 27 de setembro de 2024. Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator

02/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/06/2024, 16:33

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:31

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 10:34

Publicado Sentença em 04/03/2024.

06/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:10

Expedição de sentença.

29/02/2024, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

28/02/2024, 16:04

Julgado improcedente o pedido

28/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 16:47

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

14/01/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 16:13

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

28/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 15:50

Expedição de intimação.

21/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 14:53

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2022, 14:53

Expedição de intimação.

16/03/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 14:50

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2021, 13:54

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 15:07

Expedição de intimação via Sistema.

17/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de LEA DE JESUS COSME em 03/11/2020 23:59:59.

11/01/2021, 00:09

Publicado Intimação em 08/10/2020.

10/01/2021, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 16:03

Expedição de intimação via Sistema.

20/07/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 16:49

Expedição de intimação via Sistema.

21/05/2020, 16:49

Publicação

05/05/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/04/2020, 00:00

Expedição de documento

30/01/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Mero expediente

16/12/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Incompetência

30/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Incompetência

19/08/2019, 00:00

Petição

23/09/2016, 00:00

Documento

06/11/2015, 00:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Documento

05/10/2015, 00:00

Mero expediente

19/01/2015, 00:00

Petição

25/11/2014, 00:00

Documento

15/10/2014, 00:00

Petição

15/09/2014, 00:00

Publicação

06/09/2014, 00:00

Remessa

02/09/2014, 00:00

Antecipação de tutela

01/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:33

Acórdão

•09/10/2025, 10:23

Despacho

•27/09/2024, 11:52

Despacho

•27/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Sentença

•29/02/2024, 17:05

Sentença

•28/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:27

Decisão

•16/04/2020, 22:41

Despacho

•16/12/2019, 14:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 21:33

Acórdão

•09/10/2025, 10:23

Despacho

•27/09/2024, 11:52

Despacho

•27/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 18:35

Sentença

•29/02/2024, 17:05

Sentença

•28/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:27

Decisão

•16/04/2020, 22:41

Despacho

•16/12/2019, 14:45

Decisão

•30/08/2019, 15:46

Decisão

•19/08/2019, 11:51

Decisão

•06/11/2015, 09:44

Decisão

•06/11/2015, 09:44

Despacho

•06/10/2015, 12:43

Decisão

•05/10/2015, 12:17

Decisão

•05/10/2015, 12:17

Decisão

•05/10/2015, 12:17

Decisão

•20/02/2015, 10:32

Despacho

•19/01/2015, 16:19

Decisão

•15/09/2014, 11:10

Decisão

•01/09/2014, 15:29