Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Reu: Apave Locacao De Veiculos Terceirizados Ltda
Reu: Ailton Alexandre Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0503050-37.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES registrado(a) civilmente como CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
REU: APAVE LOCACAO DE VEICULOS TERCEIRIZADOS LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0503050-37.2015.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. BANCO DO BRASIL SA, qualificado(a) nos autos, através de advogado(a), ajuizou AÇÃO MONITÓRIA contra APAVE LOCACAO DE VEICULOS TERCEIRIZADOS LTDA e AILTON ALEXANDRE DA SILVA, também qualificado(a), visando o pagamento de R$ 127.859,28 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), na forma constante da inicial instruída com documentos no id n.º 253432775 e seguintes. Requereu a citação da parte ré e a conversão, não havendo embargos, em mandado executivo. Citada a parte acionada (id n.253434367), não apresentou embargos no prazo legal. Sucinto relato. Decido.
Trata-se de Ação Monitória e a parte ré, citada por mandado, não apresentou embargos. O artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que “Constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber o Titulo II do Livro I da Parte Especial.”
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, via de consequência, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, prosseguindo-se na forma do Livro I da Parte Especial, Título II, do CPC. Após o decurso do prazo recursal, aguarde-se requerimento do credor acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada para prosseguimento do feito. P.I.C. Salvador-BA, data registrada no sistema. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito