Execução Fiscal 8000194-91.2021.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 531,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

INALDO GOMES BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INALDO GOMES BONFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:14

Publicado Despacho em 07/08/2025.

15/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 20:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:24

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:03

Expedição de intimação.

05/08/2025, 17:03

Expedição de despacho.

31/07/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:24

Expedição de despacho.

19/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de INALDO GOMES BONFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:14

Publicado Despacho em 07/08/2025.

15/08/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 17:03

Despacho

•31/07/2025, 15:16

15/08/2025, 20:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:24

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:03

Expedição de intimação.

05/08/2025, 17:03

Expedição de despacho.

31/07/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 10:24

Expedição de despacho.

19/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Inaldo Gomes Bonfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000194-91.2021.8.05.0233 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: INALDO GOMES BONFIM Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8000194-91.2021.8.05.0233 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:36

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/09/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 08:05

Expedição de decisão.

22/03/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 09:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

12/04/2022, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2021, 11:43

Declarada incompetência

09/04/2021, 10:22

Conclusos para decisão

26/02/2021, 19:03

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 19:03

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Despacho

•18/12/2024, 10:40

Sentença

•27/09/2024, 08:36

Sentença

•27/09/2024, 08:36

Sentença

•27/09/2024, 08:36

Decisão

•22/03/2024, 08:05

Despacho de citação por AR Digital

•24/08/2023, 12:18

Despacho

•01/06/2022, 15:45

Decisão

•09/04/2021, 10:22