Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Passos Artigos Do Vestuario Ltda - Me Advogado: Jose Humberto Lima Santana Filho (OAB:BA55681)
Executado: Aparecida Cardoso De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000508-87.2019.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
EXEQUENTE: PASSOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME Advogado(s): JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO (OAB:BA55681), AMANDA CALAZANS OLIVEIRA (OAB:BA54032)
EXECUTADO: APARECIDA CARDOSO DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Considerando que o feito encontra-se paralisado por longo período,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000508-87.2019.8.05.0142 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jeremoabo intime-se a parte autora, pessoalmente, por Carta com Aviso de Recebimento (AR), para que, em 10 (dez) dias, informe se persiste o interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção. Em caso negativo, voltem os autos conclusos. Em caso positivo: 1 – Cite (m)-se o (s) executado (s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, pagar (em) a dívida (CPC, art. 829, caput). Fixo, de plano, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo (s) executado (s) (CPC, art. 827, caput), ficando, contudo, reduzidos pela metade, caso, no prazo de 03 (três) dias, o (s) devedor (es) efetuar (em) o pagamento integral da dívida (§1.º). 2 – Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverá se proceder à penhora e avaliação de bens indicados pelo credor, lavrando-se auto, com a intimação do (s) executado (s) (CPC, art. 829, §1.º). Caso sejam indicados bens à penhora pelo (s) executado (s), antes da lavratura do auto, deverá o credor se manifestar se concorda, lavrando-se a seguir o auto se houver manifestação positiva, senão conclusos para determinar o que for de direito (CPC, art. 829, §2.º); do contrário, não havendo indicação do credor e/ou ofertado pelo (s) executado (s), a penhora e avaliação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. Não encontrando bens do (s) executado (s), o Oficial de Justiça deverá cumprir o art. 830 do CPC. 3 – AUTORIZO, desde já, caso haja requerimento do credor, a EXPEDIÇÃO de certidão de que a execução foi admitida para fins de averbação e anotações (CPC, arts. 828, c/c 844), devendo o exequente cumprir a obrigação legal do §1.º do art. 828. 4 – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de, querendo, o (s) executado (s) embargar (em) a execução, nos termos do art. 914 e ss. do CPC. Intime-se e Cumpra-se. JEREMOABO/BA, 3 de janeiro de 2023. PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA Juiz de Direito