Execução Fiscal 8000500-67.2023.8.05.0111 - TJBA

Execução Fiscal 8000500-67.2023.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nbs Comercial De Alimentos Ltda Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITABELA/BA – JURISDIÇÃO PLENA Fórum Esperança Maria de Oliveira, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 DIAS EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N.º 8000500-67.2023.8.05.0111 - Processo Eletrônico - Sistema PJE ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: NBS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA VALOR DA CAUSA:R$ 31.907,20 A MM. Juíza de Direito da Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Itabela-Bahia, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Monitória nº 8000500-67.2023.8.05.0111, movida por ESTADO DA BAHIA em face de NBS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, distribuída em 11/05/2023, tendo por objeto credito decorrente de dívida ativa. Não foi possível a citação da parte ré, mesmo após tentativas por oficial de justiça/correios, conforme ID 396838867. Tendo em vista o esgotamento dos meios de localização comprovado pelas certidões negativas/ARs nos endereços conhecidos, que noticiam estar a parte demandada em local ignorado, nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO de NBS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, findo o qual, terá início o prazo de 05 (cinco) dias para que pague o crédito tributário regularmente atualizado acrescido da taxa de prestação de serviço na área do Poder Judiciário e honorários advocatícios, a base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do pedido, ou garanta a execução, na forma do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, sob pena de lhe ser penhorado tantos bens quantos bastem para satisfação da execução, respeitada a ordem legal do art. 11 da lei de execuções fiscais. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, na rede mundial de computadores, sendo uma cópia afixada no átrio deste fórum, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica a autora ciente de que este Juízo funciona na Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, Itabela-BA, Telefone (73) 3270-2187, e-mail: [email protected], bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itabela /BA, aos 15 de maio de 2024. Eu, Liomarques Barbosa dos Santos, Técnico Judiciário, digitei. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EDITAL 8000500-67.2023.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela

02/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Processo Desarquivado

Proferidas outras decisões não especificadas

Arquivado Provisoriamente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(58)