Execução Fiscal 8000827-08.2021.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.099,56

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

J.N.T. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 06:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:59

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2026, 06:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 06:38

Despacho

•04/12/2025, 12:08

12/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:27

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:45

Expedição de intimação.

15/12/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:08

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: J.n.t. Representacoes Comerciais Ltda - Me Intimação: INT. REF. ID VINCULADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000827-08.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: J.n.t. Representacoes Comerciais Ltda - Me Intimação: VISTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000827-08.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: J.n.t. Representacoes Comerciais Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 8000827-08.2021.8.05.0135 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITUBERA EXECUTADO: J.N.T. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000827-08.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Vistos, etc... Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCEB, pois o endereço informado à Junta Comercial será o mesmo informado na CDA. Ademais, a situação cadastral da empresa executada é "INAPTA". Sendo assim, intime-se o exequente para que postule, de forma objetiva, o que entender de direito no sentido de dar prosseguimento à presente execução. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Ituberá - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 20:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.

27/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 05:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:20

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/08/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 12:26

Expedição de citação.

17/07/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 23:36

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 13:53

Decisão

•22/05/2024, 18:35

Despacho

•19/06/2023, 15:02

Despacho

•18/04/2022, 23:36