Procedimento Comum Cível 8003913-54.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADRIANO QUEIROZ SALES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT

OAB/BA 37358·CPF·Representa: Autor

AULO BERBERT DE CARVALHO NETO

OAB/BA 30531·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(92)

ADRIANO QUEIROZ SALES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ARMANDIO ALVES PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 18/12/2025 23:59.

30/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 18/12/2025 23:59.

30/12/2025, 17:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:04

Todas as movimentações(60)

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:11

Despacho

•29/10/2025, 21:03

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:30

Publicado Intimação em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:40

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:39

Publicado Intimação em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:26

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 18/12/2025 23:59.

30/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 18/12/2025 23:59.

30/12/2025, 17:03

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:04

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:04

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

02/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/03/2025 23:59.

02/07/2025, 02:04

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:23

Expedição de intimação.

03/02/2025, 11:59

Expedição de intimação.

03/02/2025, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Adriano Queiroz Sales Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Interessado: Armandio Alves Passos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8003913-54.2019.8.05.0103 AUTOR: ADRIANO QUEIROZ SALES REU: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA, ARMANDIO ALVES PASSOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a tempestividade das Contestações apresentadas em ID. 62595066 e 99510963, fica intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15( quinze) dias acerca das defesas. Ilhéus(BA), 8 de abril de 2021 Maria de Fátima Camilo de Assis Técnica Judiciária autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003913-54.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Interessado: Adriano Queiroz Sales Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Interessado: Armandio Alves Passos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8003913-54.2019.8.05.0103 INTERESSADO: ADRIANO QUEIROZ SALES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ARMANDIO ALVES PASSOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que já houve tentativa de citação de Armandio Alves Passos no endereço fornecido na petição inicial, e que a mesma restou infrutífera, conforme certidão de ID. 90577014, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao despacho retro, fica intimada a parte Autora a colacionar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço, a fim de viabilizar a citação do mencionado Réu. Ilhéus/BA, 27 de setembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003913-54.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Interessado: Adriano Queiroz Sales Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Interessado: Armandio Alves Passos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8003913-54.2019.8.05.0103 INTERESSADO: ADRIANO QUEIROZ SALES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ARMANDIO ALVES PASSOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando que já houve tentativa de citação de Armandio Alves Passos no endereço fornecido na petição inicial, e que a mesma restou infrutífera, conforme certidão de ID. 90577014, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao despacho retro, fica intimada a parte Autora a colacionar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, novo endereço, a fim de viabilizar a citação do mencionado Réu. Ilhéus/BA, 27 de setembro de 2024 Jovânia de Sousa Barbosa Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8003913-54.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão

10/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 16:11

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2021, 20:04

Publicado Intimação em 09/04/2021.

12/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 15:29

Expedição de mandado.

08/04/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de contestação

08/04/2021, 10:43

Expedição de mandado.

19/03/2021, 12:33

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 11:18

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/01/2021, 16:16

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2021, 16:16

Expedição de intimação via Sistema.

18/01/2021, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 18:32

Expedição de intimação via Sistema.

13/06/2020, 09:54

Não Concedida a Medida Liminar

12/05/2020, 21:54

Conclusos para decisão

21/06/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 11:04

Decisão

•02/02/2025, 15:01

Decisão

•02/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:12

Despacho

•18/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:25

Decisão

•12/05/2020, 21:54