Execução Fiscal 8004739-54.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.289,73

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

04/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:35

Juntada de Ofício

04/05/2026, 12:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:10

Juntada de Ofício

10/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:20

Todas as movimentações(62)

Expedição de E-Carta.

04/05/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:35

Juntada de Ofício

04/05/2026, 12:23

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:30

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:13

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 08:09

Sentença

•04/11/2025, 08:09

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:04

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:26

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:10

Juntada de Ofício

10/03/2026, 11:43

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:43

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:20

Processo Desarquivado

11/11/2025, 09:28

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 00:51

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:09

Comunicação eletrônica

04/11/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

04/11/2025, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:37

Juntada de certidão

17/01/2025, 20:02

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 19:58

Juntada de certidão

17/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:31

Processo Desarquivado

16/11/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: J A Lopes Comercio E Representacao Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004739-54.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: J A LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004739-54.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 09:08

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 09:01

Arquivado Provisoriamente

21/06/2024, 11:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/06/2024 23:59.

19/06/2024, 16:48

Expedição de decisão.

06/05/2024, 14:28

Expedição de despacho.

07/03/2024, 10:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:13

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:33

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:25

Expedição de despacho.

18/12/2023, 11:24

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:28

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

15/06/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 09:23

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:20

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 10:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:50

Sentença

•04/11/2025, 08:09

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Decisão

•27/09/2024, 09:08

Decisão

•06/05/2024, 14:28

Decisão

•07/03/2024, 10:19

Despacho

•18/12/2023, 11:24

Despacho

•18/09/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 09:23

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2022, 10:23