Execução Fiscal 8005785-17.2023.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8005785-17.2023.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CORSINO MODESTO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:15

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:46

Baixa Definitiva

15/10/2024, 16:46

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Barreiras-bahia Executado: Corsino Modesto Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005785-17.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CORSINO MODESTO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8005785-17.2023.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e honorários. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:39

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/09/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:41

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 12:39

Sentença

•27/09/2024, 08:34

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de CORSINO MODESTO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA em 08/04/2024 23:59.

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