Procedimento Comum Cível 8111711-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 69.748,16

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLEFERSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DA SILVA SANTOS

OAB/BA 77567·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CLEFERSON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Não confirmada a citação eletrônica

18/03/2026, 02:04

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:52

Expedição de citação.

12/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:08

Expedição de citação.

11/11/2025, 14:07

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:21

Despacho

•06/03/2026, 16:29

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Não confirmada a citação eletrônica

18/03/2026, 02:04

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 07:52

Expedição de citação.

12/03/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 23:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:08

Expedição de citação.

11/11/2025, 14:07

Não confirmada a citação eletrônica

11/11/2025, 14:07

Não confirmada a citação eletrônica

24/10/2025, 12:24

Expedição de citação.

20/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:07

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 05:07

Publicado Despacho em 21/08/2025.

24/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

24/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 23:58

Juntada de Petição de certidão

06/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:39

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8111711-50.2023.8.05.0001. Interessado: Ms Solucoes Financeiras Ltda Interessado: Cleferson Silva Dos Santos Advogado: Renan Da Silva Santos (OAB:BA77567) Interessado: Banco Daycoval S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8111711-50.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] PARTE AUTORA: INTERESSADO: CLEFERSON SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: RENAN DA SILVA SANTOS PARTE RÉ: INTERESSADO: MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8111711-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, manifestar-se acerca do o retorno negativo do AR quanto ao réu MS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, recolhendo as custas pertinentes se for o caso. Salvador - BA, 10 de setembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito na

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:57

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:21

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:57

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

11/05/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

11/05/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 22:37

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:01

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 14:14

Publicado Decisão em 25/03/2024.

26/03/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 20:08

Expedição de decisão.

21/03/2024, 17:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLEFERSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 792.283.305-97 (INTERESSADO)

20/03/2024, 21:12

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2024, 21:12

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:51

Decorrido prazo de CLEFERSON SILVA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

17/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 11:05

Publicado Decisão em 08/11/2023.

16/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 05:28

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA SANTOS em 29/09/2023 23:59.

18/10/2023, 02:27

Publicado Intimação em 05/09/2023.

17/10/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 20:36

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:36

Declarada incompetência

04/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/08/2023, 19:23

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:07

Decisão

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•19/08/2025, 17:16

Despacho

•17/08/2025, 13:09

Decisão

•03/03/2025, 23:58

Certidão

•06/12/2024, 09:57

Decisão

•06/11/2024, 12:52

Despacho

•27/09/2024, 13:40

Despacho

•20/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:05

Decisão

•21/03/2024, 17:05

Decisão

•20/03/2024, 21:12

Decisão

•07/11/2023, 10:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/03/2026, 13:21

Despacho

•06/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:07

Decisão

•20/10/2025, 12:51

Despacho

•19/08/2025, 17:16

Despacho

•17/08/2025, 13:09

Decisão

•03/03/2025, 23:58

Certidão

•06/12/2024, 09:57

Decisão

•06/11/2024, 12:52

Despacho

•27/09/2024, 13:40

Despacho

•20/09/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:05

Decisão

•21/03/2024, 17:05

Decisão

•20/03/2024, 21:12

Decisão

•07/11/2023, 10:44

Decisão

•03/11/2023, 16:58

Decisão

•04/09/2023, 10:00