Procedimento Comum Cível 0000815-87.2015.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA LEIDE CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE MONTALVAO RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON REIS FERNANDES

OAB/BA 24762·CPF·Representa: Autor

LUANA SANTOS SOUZA

OAB/BA 34716·CPF·Representa: Réu

LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 21369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

MARIA LEIDE CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

MARLENE MONTALVAO RODRIGUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

12/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:25

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:43

14/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 13:38

Expedição de intimação.

12/03/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 01/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:32

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:25

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 23:06

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 23:06

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 20:13

Expedição de intimação.

20/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:44

Expedição de intimação.

20/10/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:43

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

17/10/2025, 03:58

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 16/02/2024 23:59.

16/10/2025, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON REIS FERNANDES em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Decorrido prazo de LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 05:57

Publicado Intimação em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 23/02/2024.

28/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 00:06

Expedição de intimação.

21/02/2024, 12:07

Publicado Intimação em 18/01/2024.

19/01/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Lucia Dos Santos Araujo Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Maria Leide Cruz Da Silva Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Autor: Marlene Montalvao Rodrigues Advogado: Isaac Newton Reis Fernandes (OAB:BA24762) Reu: Municipio De Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0000815-87.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/01/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 21:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:20

Publicado Intimação em 16/05/2023.

05/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:14

Expedição de intimação.

12/01/2023, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 14:06

Expedição de intimação.

11/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2022, 08:56

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 11:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

26/05/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 08:16

Expedição de intimação.

24/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:49

Expedição de intimação.

05/05/2022, 12:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:24

Expedição de intimação.

02/05/2022, 14:23

Expedição de intimação.

09/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BAHIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de certidão

15/02/2021, 11:25

Publicado Intimação em 05/02/2021.

10/02/2021, 03:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2021, 14:08

Expedição de intimação via Central de Mandados.

04/02/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 14:06

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:01

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:01

Juntada de certidão

16/03/2018, 10:56

CONCLUSÃO

26/10/2016, 12:43

PETIÇÃO

26/10/2016, 12:34

CONCLUSÃO

29/02/2016, 14:12

PETIÇÃO

29/02/2016, 14:10

RECEBIMENTO

29/02/2016, 13:58

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/02/2016, 11:04

PETIÇÃO

15/02/2016, 12:20

DOCUMENTO

13/11/2015, 10:53

MANDADO

12/11/2015, 14:23

MANDADO

12/11/2015, 14:20

MANDADO

03/11/2015, 10:13

MERO EXPEDIENTE

09/10/2015, 13:52

RECEBIMENTO

09/10/2015, 13:22

CONCLUSÃO

29/09/2015, 13:43

DISTRIBUIÇÃO

28/09/2015, 10:39

Decisão

•16/01/2024, 21:53

Despacho

•12/01/2023, 15:14

Despacho

•05/05/2022, 12:49

Despacho

•02/08/2021, 18:25

Decisão

•22/01/2021, 11:27

Despacho

•16/03/2018, 10:56