Procedimento Comum Cível 8141656-82.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8141656-82.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

13/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 02/09/2024.

12/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 21:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de procuração

15/01/2025, 12:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Autor: Daniel Jose De Oliveira Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8141656-82.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cartão de Crédito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA Requerido: REU: BANCO BMG SA DECISÃO Cumpra-se conforme determinado na decisão retro. Registre-se a exclusão do cadastramento da primeira autora e a inclusão no sucessor no polo ativo dos autos. A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, desta maneira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141656-82.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido da parte ré pela audiência de instrução e depoimento pessoal do acionante. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DANIEL JOSE DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG SA, na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) - IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20). P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

Expedição de decisão.

27/09/2024, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

26/09/2024, 11:51

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 10:54

Decisão

•26/09/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Autor: Daniel Jose De Oliveira Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8141656-82.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cartão de Crédito, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Requerente: AUTOR: DANIEL JOSE DE OLIVEIRA Requerido: REU: BANCO BMG SA DECISÃO Cumpra-se conforme determinado na decisão retro. Registre-se a exclusão do cadastramento da primeira autora e a inclusão no sucessor no polo ativo dos autos. A questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, desta maneira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8141656-82.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido da parte ré pela audiência de instrução e depoimento pessoal do acionante. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DANIEL JOSE DE OLIVEIRA em face de BANCO BMG SA, na qual se discute a legalidade na contratação empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) - IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20). P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de procuração

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

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