Inventário 0000654-81.2012.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

DAVID SOUZA ESTEVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Autor

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

OAB/BA 24121·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

DAVID SOUZA ESTEVES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NILTON DA CRUZ ESTEVES

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 05:27

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

23/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:11

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 09/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 11/06/2025.

22/03/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:45

Sentença

•04/06/2025, 10:22

23/10/2025, 05:27

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:50

Publicado Intimação em 10/09/2025.

23/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 13:01

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:11

Processo Desarquivado

29/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 14:23

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/07/2025

01/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:22

Indeferida a petição inicial

04/06/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: David Souza Esteves Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888) Advogado: Maiza Cristina Rego Sousa (OAB:BA24121) Inventariado: Nilton Da Cruz Esteves Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000654-81.2012.8.05.0153 DECISÃO Nos termos do art. 321 do CPC, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos artigos 319 e 320 do CPC. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000654-81.2012.8.05.0153 Inventário Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando as seguintes providências, sob pena de indeferimento: Anexar aos autos: (i) resultado de pesquisa junto ao Registro Central de Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificar a existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado pelo autor da herança, nos termos do Provimento nº 56, do CNJ; (ii) certidão do cartório cível atestando a inexistência de outro inventário ou arrolamento em nome deste; (iii) certidão de casamento atualizada, se casados os herdeiros. Intime(m)-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

02/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:49

Decorrido prazo de MAIZA CRISTINA REGO SOUSA em 04/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.

05/06/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

05/06/2024, 03:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

24/01/2024, 05:24

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:45

Expedição de intimação.

04/05/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 08:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 09/12/2021 23:59.

12/12/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 18:44

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 10:02

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:52

Devolvidos os autos

08/07/2019, 19:59

CONCLUSÃO

23/05/2016, 15:33

PETIÇÃO

23/05/2016, 15:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/05/2016, 09:35

PETIÇÃO

09/05/2016, 16:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/05/2016, 13:21

CONCLUSÃO

29/01/2016, 17:25

PETIÇÃO

26/01/2016, 17:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/01/2016, 17:06

CONCLUSÃO

25/01/2013, 15:49

PETIÇÃO

25/01/2013, 15:47

RECEBIMENTO

19/12/2012, 14:54

CONCLUSÃO

17/12/2012, 09:35

PETIÇÃO

14/12/2012, 13:00

PETIÇÃO

12/12/2012, 08:23

RECEBIMENTO

16/10/2012, 11:49

CONCLUSÃO

12/07/2012, 09:48

PETIÇÃO

12/07/2012, 09:47

DISTRIBUIÇÃO

04/07/2012, 11:17

Decisão

•27/05/2024, 17:57

Despacho

•30/04/2023, 19:18

Despacho

•19/11/2021, 16:22