Apelação Cível 0000447-65.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA

Autor

VALDENIZE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425·CPF·Representa: Autor

JUREMA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 46002·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

OAB/BA 24922·CPF·Representa: Réu

CELSO PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA 320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

Autor

SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA

Autor

VALDENIZE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO

OAB/BA 4425·CPF·Representa: Autor

JUREMA MATOS MONTALVAO

OAB/BA 46002·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

OAB/BA 24922·CPF·Representa: Réu

CELSO PEREIRA DE SOUZA

OAB/BA 320·CPF·Representa: Réu

TATIANY PACIFICO DE OLIVEIRA

OAB/BA 24812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:44

Solicitado dia de julgamento

26/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:57

Retirada de pauta

29/07/2025, 18:58

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/07/2025, 09:13

Publicado Despacho em 28/07/2025.

26/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/07/2025, 17:23

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

07/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/05/2025, 15:25

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 22:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:44

Solicitado dia de julgamento

26/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 09:57

Retirada de pauta

29/07/2025, 18:58

Documentos

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 10:44

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 09:57

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/07/2025, 09:13

Publicado Despacho em 28/07/2025.

26/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

25/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

24/07/2025, 17:23

Incluído em pauta para 29/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

07/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:22

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:33

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:13

Solicitado dia de julgamento

28/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:55

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2024, 07:33

Juntada de outros documentos

16/12/2024, 12:21

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 20:54

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 08:50

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:51

Publicado Ementa em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:43

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido

31/05/2024, 10:02

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

27/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:24

Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/04/2024, 16:00

Solicitado dia de julgamento

27/04/2024, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:25

Juntada de informações judiciais

04/04/2024, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2024, 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2024, 09:47

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:45

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:23

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:35

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/03/2024, 11:28

Suscitado Conflito de Competência

05/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.

19/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:58

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2023, 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/08/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção

17/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA em 12/05/2023 23:59.

03/06/2023, 01:59

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 04:23

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:35

Decorrido prazo de SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:43

Publicado Despacho em 18/04/2023.

02/06/2023, 02:05

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 13:49

Retirado de pauta

14/06/2022, 19:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:27

Incluído em pauta para 14/06/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

02/06/2022, 13:16

Solicitado dia de julgamento

30/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME em 10/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA DE PAULO AFONSO LTDA em 10/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DERNIVAL OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de SERMED-SERVICOS MEDICOS S/C - ME em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de VALDENIZE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO BARBOZA JUNIOR em 03/03/2022 23:59.

06/03/2022, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2021, 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:08

Recebidos os autos

20/07/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 10:32

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Documento Comprobatório

•02/07/2025, 16:22

Documento Comprobatório

•02/07/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:55

Despacho

•27/09/2024, 11:57

Despacho

•26/09/2024, 20:54

Acórdão

•29/05/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 14:24

Informações Judiciais

•04/04/2024, 18:25

Despacho

•08/03/2024, 17:25

Despacho

•08/03/2024, 16:23

Decisão

•05/03/2024, 17:27

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 10:44

Documento de Comprovação

•18/09/2025, 09:57

Despacho

•24/07/2025, 17:24

Despacho

•24/07/2025, 17:23

Documento Comprobatório

•02/07/2025, 16:22

Documento Comprobatório

•02/07/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•24/02/2025, 11:55

Despacho

•27/09/2024, 11:57

Despacho

•26/09/2024, 20:54

Acórdão

•29/05/2024, 17:23

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 14:24

Informações Judiciais

•04/04/2024, 18:25

Despacho

•08/03/2024, 17:25

Despacho

•08/03/2024, 16:23

Decisão

•05/03/2024, 17:27

Decisão

•05/03/2024, 17:24

Decisão

•17/08/2023, 09:48

Decisão

•17/08/2023, 09:48

Despacho

•17/04/2023, 15:16

Despacho

•17/04/2023, 14:24

Despacho

•03/02/2022, 11:23

Despacho

•03/02/2022, 11:22

Despacho

•31/03/2021, 14:46

Conclusão

•05/08/2020, 12:33

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 12:33

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:50

Sentença

•16/03/2020, 23:35

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:07

Despacho

•16/05/2019, 17:31

Despacho

•21/09/2018, 16:58

Despacho

•21/09/2018, 16:58

Despacho

•21/09/2018, 16:58

Despacho

•21/09/2018, 16:58

Despacho

•21/09/2018, 16:58

Outros documentos

•21/09/2018, 16:58

Despacho

•21/09/2018, 16:57