Procedimento Comum Cível 0000907-74.2003.8.05.0027 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000907-74.2003.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME em 07/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de ROBSON MUNIZ SILVA em 07/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:03

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000907-74.2003.8.05.0027. Autor: Robson Muniz Silva Advogado: Almir Fernandes Dos Santos (OAB:BA15561) Reu: A. L. M. Silva Comercio - Me Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000907-74.2003.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ROBSON MUNIZ SILVA Endereço: RUA TRANSBRASIL, SNº, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: A. L. M. SILVA COMERCIO - ME Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, S/N, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, CENTRO, SERRINHA - BA - CEP: 47890-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000907-74.2003.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por ROBSON MUNIZ SILVA em face de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME e outros, todos qualificados no encarte processual. Intimado para manifestar interesse no feito, a parte autora quedou-se inerte. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Por fim, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que aqui defiro. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000907-74.2003.8.05.0027. Autor: Robson Muniz Silva Advogado: Almir Fernandes Dos Santos (OAB:BA15561) Reu: A. L. M. Silva Comercio - Me Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000907-74.2003.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ROBSON MUNIZ SILVA Endereço: RUA TRANSBRASIL, SNº, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: A. L. M. SILVA COMERCIO - ME Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, S/N, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, CENTRO, SERRINHA - BA - CEP: 47890-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 0000907-74.2003.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por ROBSON MUNIZ SILVA em face de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME e outros, todos qualificados no encarte processual. Intimado para manifestar interesse no feito, a parte autora quedou-se inerte. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Por fim, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que aqui defiro. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:10

Publicado Sentença em 09/09/2024.

17/09/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 10:34

Sentença

•05/09/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000907-74.2003.8.05.0027. Autor: Robson Muniz Silva Advogado: Almir Fernandes Dos Santos (OAB:BA15561) Reu: A. L. M. Silva Comercio - Me Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000907-74.2003.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ROBSON MUNIZ SILVA Endereço: RUA TRANSBRASIL, SNº, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: A. L. M. SILVA COMERCIO - ME Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, S/N, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, CENTRO, SERRINHA - BA - CEP: 47890-000 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000907-74.2003.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por ROBSON MUNIZ SILVA em face de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME e outros, todos qualificados no encarte processual. Intimado para manifestar interesse no feito, a parte autora quedou-se inerte. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Por fim, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que aqui defiro. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000907-74.2003.8.05.0027. Autor: Robson Muniz Silva Advogado: Almir Fernandes Dos Santos (OAB:BA15561) Reu: A. L. M. Silva Comercio - Me Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Francineide Marques Da Conceicao Santos (OAB:BA15087) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av. Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000907-74.2003.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ROBSON MUNIZ SILVA Endereço: RUA TRANSBRASIL, SNº, CENTRO, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: A. L. M. SILVA COMERCIO - ME Endereço: desconhecido Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, S/N, S/Nº, Fórum Luiz Viana Filho, 1º Andar, CENTRO, SERRINHA - BA - CEP: 47890-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA SENTENÇA 0000907-74.2003.8.05.0027 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Trata-se de demanda ajuizada por ROBSON MUNIZ SILVA em face de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME e outros, todos qualificados no encarte processual. Intimado para manifestar interesse no feito, a parte autora quedou-se inerte. Eis a síntese do necessário. Fundamento e decido. O art. 17 do CPC exige, para postular em juízo, como condição indispensável, que se comprove a existência do interesse processual, vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse a ser demonstrado refere-se ao interesse entabulado no binômio necessidade/adequação, sendo estes necessários e indispensáveis para conhecimento dos pedidos postos em juízo. Com efeito, desnecessária é a atuação jurisdicional para propiciar a tutela desejada neste processo, devendo-se reconhecer a ausência do legítimo interesse processual de agir (interesse-adequação) do(a) requerente, fato que impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, cabendo ao juiz conhecer de ofício a referida matéria, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, ex vi: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Por conseguinte, a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir é medida que se impõe, tendo em mira a desnecessidade da presente ação para alcance da tutela jurisdicional pretendida (art. 485, VI, do CPC). Por fim, aplica-se o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 487, VI, do CPC Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça que aqui defiro. Sentença registrada eletronicamente. INTIME-SE. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. ATRIBUO força de mandado/ofício à presente sentença. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR FERNANDES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. L. M. SILVA COMERCIO - ME em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON MUNIZ SILVA em 07/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Publicado Sentença em 09/09/2024.

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