Execução Fiscal 0000605-82.2007.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2007

Valor da Causa

R$ 160.845,15

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO BARBOSA NEVES

OAB/BA 16707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

16/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

08/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. em 22/10/2024 23:59.

25/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.

25/03/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:50

Expedição de intimação.

14/01/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 07:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

03/10/2024, 20:53

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

16/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

16/02/2026, 01:08

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:40

08/07/2025, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. em 22/10/2024 23:59.

25/03/2025, 05:05

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.

25/03/2025, 05:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 12:33

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:50

Expedição de intimação.

14/01/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2025, 07:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

03/10/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

03/10/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bacraft Industria De Papel Ltda. Advogado: Paulo Sergio Barbosa Neves (OAB:BA16707) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:0000605-82.2007.8.05.0228 PARTE AUTORA: EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: EXECUTADO: BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 0000605-82.2007.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração interpostos em face a sentença que extinguiu o feito em razão da prescrição. Narra a embargante que houve pagamento do débito, devendo a extinção da execução ocorrer em razão do pagamento. É o relatório Com razão a embargante. Com efeito, antes do reconhecimento da prescrição nos autos informou a exequente o pagamento, sendo devida a extinção da execução pelo pagamento nos termos do artigo 924, II do CPC. Diante do exposto, acolho os embargos para extinguir a presente execução com base no artigo 924, II do CPC. Custas pelo executado. Publique-se Santo Amaro-BA, 26 de setembro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024, 22:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 07:02

Decorrido prazo de BACRAFT INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. em 03/04/2024 23:59.

11/06/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/04/2024, 08:26

Publicado Despacho em 25/03/2024.

26/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:24

Expedição de despacho.

20/03/2024, 19:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:10

Devolvidos os autos

12/06/2019, 03:38

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

07/06/2019, 16:26

MERO EXPEDIENTE

29/06/2017, 15:57

CONCLUSÃO

29/06/2017, 15:57

PETIÇÃO

29/06/2017, 15:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/04/2017, 12:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/10/2016, 16:19

CONCLUSÃO

04/09/2015, 12:42

PETIÇÃO

04/09/2015, 11:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/04/2015, 16:07

CONCLUSÃO

18/12/2008, 13:26

Despacho

•27/09/2024, 08:49

Despacho

•26/09/2024, 22:52

Despacho

•20/03/2024, 19:44

Despacho

•19/03/2024, 16:47

Despacho

•12/06/2019, 03:38