Cumprimento de sentença 0106404-53.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 179.000,00

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:16

Publicado Despacho em 17/03/2023.

08/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:12

Todas as movimentações(511)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:16

Publicado Despacho em 17/03/2023.

08/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:11

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 09:50

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:55

Juntada de intimação

28/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 01/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:21

Juntada de intimação

06/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 18/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

04/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 11/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:45

Publicado Decisão em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 25/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.

24/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:01

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 16/05/2025 23:59.

21/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 16/05/2025 23:59.

21/02/2026, 09:49

Publicado Decisão em 23/04/2025.

21/02/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

21/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 19:23

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:43

Decorrido prazo de karla dantas rocha ferre em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de karla dantas rocha ferre em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.

15/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 22:38

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 20:07

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:35

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 05:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:31

Juntada de intimação

20/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:43

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:43

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:19

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:50

Juntada de intimação

25/11/2025, 13:48

Juntada de intimação

25/11/2025, 13:46

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:23

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:23

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/11/2025, 22:29

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:42

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

19/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 10/10/2025 23:59.

18/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 23:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

04/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:39

Juntada de informação

01/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:40

Juntada de intimação

15/09/2025, 16:39

Juntada de intimação

12/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:09

Nomeado perito

10/06/2025, 12:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500439105

27/05/2025, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 13:47

Juntada de informação

15/04/2025, 10:49

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:44

Juntada de informação

15/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2025, 07:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/04/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:49

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.

11/03/2025, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 09:05

Expedição de decisão.

10/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001. Exequente: Alexandre Augusto Dantas Rocha Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420) Executado: Espolio De Denise Maria Dantas Rocha Terceiro Interessado: Karla Dantas Rocha Ferre Advogado: Jamile Costa Vieira (OAB:BA15832) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Leonardo Jose Rodrigues Do Espirito Santo (OAB:BA17052) Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA EXECUTADO: ESPOLIO DE DENISE MARIA DANTAS ROCHA Considerando a certidão de ID. 474753947, declaro a nulidade dos atos processuais praticados anteriores a habilitação dos advogados. Diante disso, devolva-se os prazos aos advogados para que se manifeste, conforme determinado em decisão de ID. 458967439. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0106404-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte interessada para indicar os dados corretos do herdeiro sr. ANTONIO RUY ROCHA DANTAS, a fim de que se proceda o cadastro no PJE. Após, voltem os autos conclusos para decisão dos embargos. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 22 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC12

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:42

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001. Exequente: Alexandre Augusto Dantas Rocha Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420) Executado: Espolio De Denise Maria Dantas Rocha Terceiro Interessado: Karla Dantas Rocha Ferre Advogado: Jamile Costa Vieira (OAB:BA15832) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA EXECUTADO: ESPOLIO DE DENISE MARIA DANTAS ROCHA Ao Cartório para cumprimento do despacho anterior. Salvador, 13 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0106404-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001. Exequente: Alexandre Augusto Dantas Rocha Advogado: Fabrizio Costa De Araujo (OAB:BA21170) Advogado: Genira Moraes Rodrigues (OAB:BA13352) Advogado: Mayana De Oliveira Barreto (OAB:BA36307) Advogado: Lucival Oliveira Matos (OAB:BA13420) Executado: Espolio De Denise Maria Dantas Rocha Terceiro Interessado: Karla Dantas Rocha Ferre Advogado: Jamile Costa Vieira (OAB:BA15832) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0106404-53.2006.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA EXECUTADO: ESPOLIO DE DENISE MARIA DANTAS ROCHA Ao Cartório para cumprimento do despacho anterior. Salvador, 13 de setembro de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0106404-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:24

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:22

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 22:18

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 29/05/2024 23:59.

09/06/2024, 04:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 29/05/2024 23:59.

09/06/2024, 04:02

Publicado Decisão em 30/04/2024.

08/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

08/06/2024, 08:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 10:03

Expedição de decisão.

26/04/2024, 13:53

Confirmada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 14:23

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de Espolio de Denise Maria Dantas Rocha em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de karla dantas rocha ferre em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 07:44

Suscitado Conflito de Competência

13/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 20:38

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:26

Juntada de ata da audiência

15/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 15/06/2023 08:30 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2022, 13:41

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:48

Remetido ao PJE

22/11/2022, 00:00

Reativação

10/11/2022, 00:00

Publicação

28/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/10/2022, 00:00

Incompetência

20/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/10/2022, 00:00

Petição

09/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Publicação

04/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/09/2022, 00:00

Petição

23/09/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2022, 00:00

Liminar

11/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2022, 00:00

Petição

28/07/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Mero expediente

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2022, 00:00

Petição

01/02/2022, 00:00

Publicação

15/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2022, 00:00

Mero expediente

17/12/2021, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/11/2021, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Definitivo

12/05/2021, 00:00

Publicação

04/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2020, 00:00

Homologação de Transação

25/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2020, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

10/02/2020, 00:00

Documento

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Audiência Designada

04/02/2020, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

27/06/2019, 00:00

Petição

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

09/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Petição

06/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Publicação

19/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2018, 00:00

Petição

13/10/2018, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Publicação

05/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Petição

14/08/2018, 00:00

Definitivo

24/03/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

28/11/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

28/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

16/11/2017, 00:00

Petição

20/10/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:01

Documento

04/09/2017, 00:01

Documento

04/09/2017, 00:01

Documento

04/09/2017, 00:01

Petição

04/09/2017, 00:01

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Documento

04/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2017, 00:00

Correção de Classe

24/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2017, 00:00

Recebimento

29/06/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Definitivo

26/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2017, 00:00

Homologação de Transação

24/05/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2017, 00:00

Recebimento

05/04/2017, 00:00

Publicação

06/10/2016, 00:00

Definitivo

30/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2016, 00:00

Recebimento

07/04/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/04/2016, 00:00

Publicação

24/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2016, 00:00

Definitivo

02/12/2015, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 00:00

Petição

23/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2015, 00:00

Recebimento

23/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2015, 00:00

Publicação

12/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2015, 00:00

Publicação

27/08/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2015, 00:00

Recebimento

18/08/2015, 00:00

Recebimento

03/08/2015, 00:00

Petição

03/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2015, 00:00

Petição

07/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2015, 00:00

Recebimento

12/06/2015, 00:00

Publicação

10/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2015, 00:00

Mero expediente

01/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Publicação

12/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2013, 00:00

Audiência Designada

07/06/2013, 00:00

Recebimento

03/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/05/2013, 00:00

Recebimento

10/05/2013, 00:00

Publicação

08/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

07/03/2013, 00:00

Publicação

05/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

14/02/2013, 00:00

Recebimento

14/02/2013, 00:00

Petição

23/01/2013, 00:00

Recebimento

18/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

10/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

19/12/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

19/12/2012, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Recebimento

04/12/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/09/2012, 00:00

Publicação

26/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2012, 00:00

Publicação

05/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

30/05/2012, 00:00

Publicação

30/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2012, 00:00

Publicação

29/02/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2012, 00:00

Recebimento

13/02/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/01/2012, 00:00

Petição

13/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/12/2011, 00:00

Conclusão

19/09/2011, 17:30

Remessa

19/09/2011, 12:26

Remessa

13/09/2011, 12:44

Protocolo de Petição

06/09/2011, 11:31

Conclusão

12/08/2011, 17:46

Remessa

12/08/2011, 16:01

Publicado pelo dpj

09/08/2011, 00:10

Enviado para publicação no dpj

08/08/2011, 15:20

Protocolo de Petição

08/08/2011, 09:03

Conclusão

25/05/2011, 10:16

Protocolo de Petição

24/05/2011, 12:44

Conclusão

29/04/2011, 11:28

Protocolo de Petição

29/04/2011, 11:28

Conclusão

29/03/2011, 08:31

Conclusão

16/03/2011, 14:42

Remessa

15/02/2011, 14:49

Protocolo de Petição

15/02/2011, 13:41

Recebimento

15/02/2011, 13:40

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 12:12

Expedição de documento

06/07/2010, 17:36

Publicado pelo dpj

24/04/2010, 00:20

Enviado para publicação no dpj

23/04/2010, 13:49

Recebimento

19/04/2010, 18:42

Conclusão

15/04/2010, 18:35

Conclusão

19/02/2010, 16:52

Expedição de documento

29/10/2009, 10:30

Publicado pelo dpj

28/10/2008, 20:14

Enviado para publicação no dpj

28/10/2008, 13:57

Remessa

21/10/2008, 14:36

Autos - conclusos

14/04/2008, 16:08

Publicado no dpj

19/06/2007, 11:55

Publicado pelo dpj

18/06/2007, 20:52

Enviado para publicação no dpj

15/06/2007, 12:58

Autos - devolvidos ao cartorio

13/06/2007, 08:53

Publicado no dpj

31/05/2007, 12:28

Publicado pelo dpj

30/05/2007, 20:18

Enviado para publicação no dpj

30/05/2007, 13:10

Publicado no dpj

17/05/2007, 11:59

Publicado pelo dpj

16/05/2007, 19:53

Enviado para publicação no dpj

16/05/2007, 10:53

Autos - devolvidos ao cartorio

26/04/2007, 08:18

Autos - vista faz. publica

20/03/2007, 11:18

Publicado no dpj

20/03/2007, 11:04

Publicado pelo dpj

19/03/2007, 20:54

Enviado para publicação no dpj

19/03/2007, 12:49

Para publicação dpj

19/03/2007, 06:43

Autos - conclusos

16/11/2006, 06:37

Publicado no dpj

01/11/2006, 12:08

Publicado pelo dpj

31/10/2006, 19:53

Enviado para publicação no dpj

31/10/2006, 12:30

Para publicação dpj

26/10/2006, 06:31

Publicado no dpj

21/08/2006, 11:10

Publicado pelo dpj

18/08/2006, 19:36

Enviado para publicação no dpj

18/08/2006, 10:39

Para publicação dpj

18/08/2006, 08:42

Processo autuado

15/08/2006, 13:50

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2006, 10:47

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:07

Despacho

•08/05/2026, 10:45

Despacho

•29/04/2026, 13:26

Despacho

•28/04/2026, 13:29

Despacho

•23/02/2026, 18:51

Despacho

•23/02/2026, 08:50

Despacho

•04/02/2026, 11:23

Despacho

•04/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:31

Despacho

•01/12/2025, 11:28

Despacho

•01/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:50

Despacho

•07/11/2025, 11:43

Despacho

•07/11/2025, 09:36

Despacho

•27/10/2025, 17:59

Todos os documentos(90)

Despacho

•08/05/2026, 14:07

Despacho

•08/05/2026, 10:45

Despacho

•29/04/2026, 13:26

Despacho

•28/04/2026, 13:29

Despacho

•23/02/2026, 18:51

Despacho

•23/02/2026, 08:50

Despacho

•04/02/2026, 11:23

Despacho

•04/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:31

Despacho

•01/12/2025, 11:28

Despacho

•01/12/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:50

Despacho

•07/11/2025, 11:43

Despacho

•07/11/2025, 09:36

Despacho

•27/10/2025, 17:59

Despacho

•24/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:40

Decisão

•11/06/2025, 09:09

Decisão

•10/06/2025, 12:39

Decisão

•27/05/2025, 10:18

Decisão

•26/05/2025, 13:44

Decisão

•16/04/2025, 14:16

Decisão

•16/04/2025, 14:15

Decisão

•16/04/2025, 13:47

Informação

•15/04/2025, 10:49

Informação

•15/04/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:12

Decisão

•31/03/2025, 15:10

Decisão

•10/02/2025, 09:03

Decisão

•07/02/2025, 14:00

Despacho

•25/11/2024, 16:10

Despacho

•22/11/2024, 13:10

Despacho

•08/10/2024, 10:16

Despacho

•27/09/2024, 12:31

Despacho

•13/09/2024, 17:47

Despacho

•20/08/2024, 08:24

Documento de Comprovação

•16/06/2024, 22:18

Decisão

•26/04/2024, 13:53

Decisão

•14/09/2023, 07:44

Decisão

•13/09/2023, 13:12

Despacho

•15/03/2023, 14:07

Despacho

•06/03/2023, 14:51

Decisão

•20/10/2022, 19:11

Despacho

•07/10/2022, 17:30

Despacho

•27/09/2022, 19:24

Decisão

•11/09/2022, 09:38

Despacho

•09/05/2022, 13:11

Despacho

•06/05/2022, 10:35

Despacho

•17/12/2021, 14:08

Sentença

•25/11/2020, 10:26

Despacho

•04/12/2019, 13:16

Despacho

•27/06/2019, 11:02

Despacho

•09/01/2019, 18:01

Despacho

•17/10/2018, 11:58

Despacho

•03/10/2018, 09:30

Decisão

•04/09/2017, 14:09

Decisão

•04/09/2017, 14:09

Sentença

•04/09/2017, 14:08

Sentença

•04/09/2017, 14:08

Despacho

•04/09/2017, 14:06

Despacho

•04/09/2017, 14:02

Despacho

•04/09/2017, 14:01

Despacho

•04/09/2017, 13:59

Despacho

•04/09/2017, 13:59

Despacho

•04/09/2017, 13:47

Despacho

•04/09/2017, 13:47

Despacho

•04/09/2017, 13:46

Despacho

•04/09/2017, 13:43

Despacho

•04/09/2017, 13:43

Despacho

•04/09/2017, 13:42

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:35

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:33

Ato Ordinatório

•04/09/2017, 13:33

Despacho

•04/09/2017, 13:24

Despacho

•04/09/2017, 13:24

Despacho

•04/09/2017, 13:14

Despacho

•04/09/2017, 13:14

Despacho

•04/09/2017, 13:05

Despacho

•04/09/2017, 13:05

Despacho

•04/09/2017, 13:05

Despacho

•04/09/2017, 13:00

Despacho

•04/09/2017, 13:00

Sentença

•24/05/2017, 09:10