Execução Fiscal 0503112-43.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 12.440,99

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:28

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:35

Juntada de alvará

21/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moveel - Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Ivis Elioterio Oliveira Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Rosangela De Assis Oliveira Menezes Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA, ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Nos termos do despacho de ID nº 457072073, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503112-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se, mais uma vez, o respectivo credor para, no lapso de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários respectivos, possibilitando, assim, a expedição do alvará. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moveel - Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Ivis Elioterio Oliveira Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Rosangela De Assis Oliveira Menezes Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA, ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de id457072073, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503112-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários para expedição de alvará em seu favor, considerando-se o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, que ora colaciono. Salvador, Bahia, 19 de agosto de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:28

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:28

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:35

Juntada de alvará

21/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moveel - Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Ivis Elioterio Oliveira Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Rosangela De Assis Oliveira Menezes Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA, ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Nos termos do despacho de ID nº 457072073, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503112-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se, mais uma vez, o respectivo credor para, no lapso de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários respectivos, possibilitando, assim, a expedição do alvará. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Moveel - Moveis E Equipamentos Para Escritorio Ltda Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Ivis Elioterio Oliveira Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Rosangela De Assis Oliveira Menezes Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Terceiro Interessado: Cielo S.a. Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Terceiro Interessado: Redecard S/a Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0503112-43.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA, ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de id457072073, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503112-43.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, informar os seus dados bancários para expedição de alvará em seu favor, considerando-se o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito, que ora colaciono. Salvador, Bahia, 19 de agosto de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão

19/09/2024, 20:33

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

31/08/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

31/08/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 10:40

Expedição de sentença.

07/08/2024, 13:21

Expedido alvará de levantamento

07/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:32

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de IVIS ELIOTERIO OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

20/03/2024, 05:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DE ASSIS OLIVEIRA MENEZES em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de MOVEEL - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:21

Publicado Sentença em 20/02/2024.

02/03/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

02/03/2024, 01:16

Expedição de sentença.

16/02/2024, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 20:20

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 05:29

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/06/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Petição

29/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento

26/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Petição

17/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Expedição de documento

18/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2019, 00:00

Documento

19/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/07/2019, 00:00

Documento

17/07/2019, 00:00

Publicação

02/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Mero expediente

28/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Expedição de Ofício

22/10/2018, 00:00

Documento

22/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Documento

21/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Documento

24/08/2018, 00:00

Expedição de documento

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Documento

22/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Documento

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Documento

27/06/2018, 00:00

Documento

27/06/2018, 00:00

Documento

27/06/2018, 00:00

Documento

27/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2016, 00:00

Mandado

16/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2016, 00:00

Mero expediente

11/07/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/06/2016, 00:00

Mero expediente

27/06/2016, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2016, 00:00

Petição

21/06/2016, 00:00

Documento

21/06/2016, 00:00

Mero expediente

21/06/2016, 00:00

Petição

17/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2016, 00:00

Documento

16/05/2016, 00:00

Expedição de documento

16/05/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/04/2016, 00:00

Expedição de documento

07/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2016, 00:00

Documento

06/04/2016, 00:00

Mero expediente

18/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2016, 00:00

Mero expediente

27/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/01/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 16:58

Despacho

•05/11/2024, 15:37

Despacho

•27/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:40

Despacho

•07/08/2024, 13:20

Sentença

•16/02/2024, 13:07

Sentença

•05/02/2024, 16:02

Decisão

•13/02/2023, 12:13

Decisão

•03/08/2022, 21:25

Decisão

•22/06/2022, 12:58

Despacho

•30/03/2022, 11:46

Decisão

•26/11/2021, 14:40

Despacho

•22/10/2021, 11:52

Despacho

•18/08/2020, 15:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•20/03/2025, 16:58

Despacho

•05/11/2024, 15:37

Despacho

•27/09/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:40

Despacho

•07/08/2024, 13:20

Sentença

•16/02/2024, 13:07

Sentença

•05/02/2024, 16:02

Decisão

•13/02/2023, 12:13

Decisão

•03/08/2022, 21:25

Decisão

•22/06/2022, 12:58

Despacho

•30/03/2022, 11:46

Decisão

•26/11/2021, 14:40

Despacho

•22/10/2021, 11:52

Despacho

•18/08/2020, 15:58

Decisão

•24/05/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 15:51

Despacho

•28/03/2019, 13:01

Despacho

•25/09/2018, 14:42

Despacho

•28/08/2018, 17:20

Decisão

•13/08/2018, 16:53

Despacho

•03/07/2018, 14:26

Decisão

•04/10/2016, 15:41

Despacho

•11/07/2016, 13:35

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•27/06/2016, 15:59

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•21/06/2016, 12:28

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•08/04/2016, 14:02

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•18/03/2016, 09:59

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•27/01/2016, 11:59