Embargos de Declaração Cível 0502932-73.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PAULA SASTRE ARAUJO

CPF

Autor

HELEN SASTRE ARAUJO

CPF

Autor

PRISCILA MACHADO SASTRE

CPF

Autor

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO DE JESUS SANTOS

OAB/BA 37952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

PAULA SASTRE ARAUJO

CPF

Autor

HELEN SASTRE ARAUJO

CPF

Autor

PRISCILA MACHADO SASTRE

CPF

Autor

NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

ILMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 15:24

Baixa Definitiva

26/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:05

Publicado Ementa em 25/10/2021.

26/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:12

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/10/2021, 08:53

Solicitado dia de julgamento

28/09/2021, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2021, 10:29

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/12/2021 23:59.

23/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•20/10/2021, 11:30

Despacho

•16/07/2021, 17:11

04/11/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 15:24

Baixa Definitiva

26/10/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:05

Publicado Ementa em 25/10/2021.

26/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:12

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/10/2021, 08:53

Solicitado dia de julgamento

28/09/2021, 14:43

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2021, 10:29

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:46

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2021, 11:03

Distribuído por dependência

12/07/2021, 11:03

Despacho

•16/07/2021, 12:04