Petição Cível 8020271-39.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

PHILIPPE MECENAS DIAS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PHILIPPE MECENAS DIAS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:58

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 09:52

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de PHILIPPE MECENAS DIAS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:11

Declarada incompetência

13/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 15:58

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 09:52

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 18:52

Despacho

•14/03/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:22

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de PHILIPPE MECENAS DIAS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:49

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:11

Declarada incompetência

13/12/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

04/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 02:02

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:52

Decorrido prazo de PHILIPPE MECENAS DIAS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:00

Publicado Despacho em 09/04/2024.

08/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Philippe Mecenas Dias Santos Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020271-39.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8020271-39.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

08/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 23:14

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 17:06

Decisão

•16/12/2024, 09:39

Decisão

•13/12/2024, 15:57

Despacho

•17/07/2024, 17:16

Despacho

•17/07/2024, 15:18

Petição

•24/05/2024, 11:52

Despacho

•04/04/2024, 18:49

Despacho

•04/04/2024, 08:41

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•26/03/2024, 17:06

Acordão dos Embargos e certidão de trânsito em julgado

•26/03/2024, 17:06