Cumprimento de sentença 0524495-43.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 25.528,03

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

FRIJEL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FRIJEL DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:28

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:47

Expedição de decisão.

29/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:33

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

18/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:02

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:28

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:26

Decisão

•28/01/2026, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:47

Expedição de decisão.

29/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

29/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:33

Publicado Outros documentos em 30/07/2024.

18/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:13

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:01

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:01

Expedição de intimação.

05/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:06

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:33

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 08:32

Expedição de intimação.

28/01/2026, 06:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 06:32

Expedição de decisão.

28/01/2026, 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/01/2026, 22:39

Expedição de outros documentos.

27/01/2026, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:23

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:40

Expedição de outros documentos.

30/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 06:48

Expedição de outros documentos.

28/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

01/10/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

23/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 16/06/2025 23:59.

23/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:41

Expedição de outros documentos.

05/08/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.

28/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

28/07/2025, 18:27

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:21

Expedição de decisão.

10/06/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.

09/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

09/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499192778

16/05/2025, 16:21

Expedição de decisão.

16/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:04

Expedição de decisão.

06/05/2025, 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 11:39

Expedição de outros documentos.

06/05/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 02:17

Desentranhado o documento

01/05/2025, 02:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 06:51

Expedição de outros documentos.

29/04/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:09

Expedição de despacho.

29/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:07

Expedição de despacho.

12/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

17/11/2024, 22:42

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 22/10/2024 23:59.

16/11/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

15/11/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:27

Publicado Despacho em 01/10/2024.

03/10/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

03/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Frijel Frigorifico E Estivas Jequie Ltda Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0524495-43.2017.8.05.0001 INTERESSADO: FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA REU: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0524495-43.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o ente público, como e para os fins requeridos na petição de ID 463109047. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 26 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 05:47

Expedição de outros documentos.

26/09/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 20:36

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:07

Expedição de outros documentos.

11/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 17/07/2024 23:59.

26/07/2024, 18:57

Expedição de outros documentos.

26/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:45

Publicado Outros documentos em 25/06/2024.

11/07/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

11/07/2024, 20:00

Expedição de outros documentos.

12/06/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 21:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

05/05/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

05/05/2024, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

23/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:10

Expedição de RPV.

23/04/2024, 17:57

Expedição de Precatório.

23/04/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

31/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de FRIJEL FRIGORIFICO E ESTIVAS JEQUIE LTDA em 25/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:25

Publicado Sentença em 30/08/2023.

17/10/2023, 18:25

Expedição de sentença.

29/08/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 00:23

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 02:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/09/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Expedição de documento

17/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2021, 00:00

Procedência

24/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/12/2020, 00:00

Concluso para Sentença

18/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/04/2020, 00:00

Expedição de Ofício

07/12/2017, 00:00

Publicação

11/07/2017, 00:00

Mero expediente

10/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2017, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 22:39

Decisão

•06/05/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 11:39

Despacho

•29/04/2025, 13:26

Despacho

•27/09/2024, 05:47

Despacho

•26/09/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:46

Sentença

•29/08/2023, 07:25

Sentença

•29/08/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:40

Sentença

•24/07/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 07:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:26

Decisão

•28/01/2026, 06:32

Decisão

•27/01/2026, 22:39

Decisão

•06/05/2025, 17:03

Decisão

•06/05/2025, 11:39

Despacho

•29/04/2025, 13:26

Despacho

•27/09/2024, 05:47

Despacho

•26/09/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:46

Sentença

•29/08/2023, 07:25

Sentença

•29/08/2023, 00:23

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:40

Sentença

•24/07/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 07:17

Decisão

•07/12/2017, 16:27

Despacho

•10/07/2017, 11:25