Execução Fiscal 0756268-47.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 418,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:33

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:46

Expedição de intimação.

14/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:57

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legal

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24/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:33

Expedição de intimação.

25/08/2025, 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 09:14

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 04:30

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:38

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:14

Expedição de outros documentos.

09/12/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Jose Carlos Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0756268-30.2013.8.05.0039 para 0756268-47.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0756268-47.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:31

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento

27/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Decisão

•01/09/2025, 17:51

Decisão

•01/09/2025, 17:51

Decisão

•25/08/2025, 10:54

Decisão

•04/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:05

Despacho

•09/08/2022, 17:10

Despacho

•07/08/2020, 17:29