Execução Fiscal 0802078-91.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.480,46

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TEREZINHA BRANDAO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 10:35

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:35

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 17:15

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:49

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 12/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:48

Publicado Sentença em 22/01/2025.

31/03/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Sentença

•07/01/2025, 21:49

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legal

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08/01/2026, 10:35

Baixa Definitiva

08/01/2026, 10:35

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:43

Expedição de carta via ar digital.

24/01/2025, 17:15

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/01/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

04/10/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

04/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Terezinha Brandao Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802078-91.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TEREZINHA BRANDAO LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802078-91.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/10/2024, 14:44

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:28

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/09/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:41

Expedição de despacho.

05/08/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:30

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 02/10/2023 23:59.

25/01/2024, 02:00

Decorrido prazo de TEREZINHA BRANDAO LIMA em 02/10/2023 23:59.

25/01/2024, 01:24

Publicado Decisão em 06/09/2023.

21/01/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:23

Expedição de decisão.

05/09/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 11:54

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

11/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2015, 00:00

Sentença

•07/01/2025, 21:49

Decisão

•26/09/2024, 18:28

Decisão

•26/09/2024, 18:28

Decisão

•26/09/2024, 18:28

Despacho

•05/08/2024, 16:17

Despacho

•05/08/2024, 16:17

Decisão

•05/09/2023, 11:54

Despacho

•11/11/2018, 09:03

Despacho

•05/09/2018, 16:23

Despacho

•17/06/2015, 11:54