Inventário 8000042-94.2022.8.05.0043 - TJBA

Inventário 8000042-94.2022.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000042-94.2022.8.05.0043 Inventário Jurisdição: Canavieiras Inventariante: Gildete Do Ouro Moura Forte Advogado: Jamile Santos Da Silva (OAB:BA63008) Inventariado: Olindo Forte Herdeiro: Jamilson Gimenes Ramos Advogado: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB:SP366194) Herdeiro: Jessica Fernanda Gimenes Ramos Correa Advogado: Adirso Joao Vicente (OAB:SC42165) Herdeiro: Jocilene Camila Gimenes Chechim Advogado: Adirso Joao Vicente (OAB:SC42165) Herdeiro: Jose Carlos Ambrosio Correa Junior Advogado: Adirso Joao Vicente (OAB:SC42165) Herdeiro: Luiz Fernando Gimenes Correa Advogado: Adirso Joao Vicente (OAB:SC42165) Herdeiro: Maria Antonieta Forte E Silva Advogado: Guilherme Fleury Lombard Basso (OAB:MG112398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: INVENTÁRIO n. 8000042-94.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS INVENTARIANTE: GILDETE DO OURO MOURA FORTE Advogado(s): JAMILE SANTOS DA SILVA (OAB:BA63008) INVENTARIADO: OLINDO FORTE Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por OLINDO FORTE, falecido em 21/11/2020. Compulsando os autos, verifica-se que GILDETE DO OURO MOURA FORTE foi nomeada inventariante em 21/09/2022 (ID 237408913), tendo prestado compromisso em 23/09/2022 (ID 238450972). Desde então, apesar de intimada pessoalmente (ID 444569810), a inventariante não apresentou as primeiras declarações, descumprindo o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, bem como a determinação judicial. É o breve relatório. Decido. O art. 622 do CPC prevê a remoção do inventariante que não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações. In casu, resta evidenciada a desídia da inventariante no cumprimento de seu dever legal. Ademais, o processo de inventário tramita há mais de 2 anos sem que tenham sido apresentadas as primeiras declarações, causando evidente prejuízo aos herdeiros e ao andamento processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 622, II do CPC, REMOVO GILDETE DO OURO MOURA FORTE do cargo de inventariante. Considerando o requerimento de ID 454228247 e o disposto no art. 617, III do CPC, NOMEIO como nova inventariante MARIA ANTONIETA FORTE E SILVA. Intime-se a nova inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer em cartório e prestar compromisso, bem como para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 620 do CPC, sob pena de remoção. Prestado o compromisso, expeça-se termo. Após a apresentação das primeiras declarações, citem-se os herdeiros que ainda não estão representados nos autos, bem como intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 626 do CPC. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/05/2026.

Publicado Despacho em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA FORTE E SILVA em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILDETE DO OURO MOURA FORTE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDETE DO OURO MOURA FORTE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDETE DO OURO MOURA FORTE em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA FORTE E SILVA em 18/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(28)