Apelação Cível 8000464-95.2019.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.521,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Autor

EVERTON MACEDO NETO

Representa: Réu

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITORORO

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITORORO

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

DEBORA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:37

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:46

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:47

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 13:37

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

22/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:26

Decisão

•27/09/2024, 11:15

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEBORA SILVA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:46

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITORORO - CNPJ: 13.752.993/0001-08 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 11:15

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 11:44

Sentença

•13/04/2023, 15:56

Despacho

•19/10/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:52

Despacho

•20/09/2019, 12:19