Cumprimento de sentença 8000648-61.2020.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Olindina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE SANTANA FILHO

CPF

Autor

CENTRAPE

Terceiro

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941·CPF·Representa: Autor

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

22/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2025 23:59.

19/01/2026, 03:06

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 19:32

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 15:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 16:01

22/03/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2025 23:59.

19/01/2026, 03:06

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 12/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:33

Publicado Intimação em 22/08/2025.

11/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:31

Juntada de decisão

12/06/2025, 14:21

Recebidos os autos

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de contra-razões

12/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de contra-razões

08/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000648-61.2020.8.05.0183. Autor: Jose Francisco De Santana Filho Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000648-61.2020.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SANTANA FILHO REQUERIDO(A): REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, ficam as partes recorridas INTIMADAS para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões de Recurso Inominado, bem como, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000648-61.2020.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000648-61.2020.8.05.0183. Autor: Jose Francisco De Santana Filho Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000648-61.2020.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SANTANA FILHO REQUERIDO(A): REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, ficam as partes recorridas INTIMADAS para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões de Recurso Inominado, bem como, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000648-61.2020.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000648-61.2020.8.05.0183. Autor: Jose Francisco De Santana Filho Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Reu: Centrape - Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA PROCESSO: 8000648-61.2020.8.05.0183 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SANTANA FILHO REQUERIDO(A): REU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, ficam as partes recorridas INTIMADAS para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões de Recurso Inominado, bem como, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos. Olindina/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA INTIMAÇÃO 8000648-61.2020.8.05.0183 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Olindina

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 06/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 06/11/2023 23:59.

22/01/2024, 20:15

Publicado Intimação em 18/10/2023.

21/01/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 18:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.

21/01/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 06/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2023, 21:20

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 21:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 15/10/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.

15/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:24

Publicado Intimação em 20/09/2021.

22/09/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 08:19

Publicado Intimação em 20/09/2021.

22/09/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:40

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:09

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/10/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLINDINA.

10/09/2021, 13:01

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de contestação

29/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/07/2020, 15:36

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:02

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/06/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:57

Conclusos para decisão

29/05/2020, 22:00

Audiência conciliação designada para 30/07/2020 13:30.

29/05/2020, 22:00

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:31

Decisão

•07/05/2025, 00:56

Decisão

•07/05/2025, 00:56

Decisão

•07/05/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:14

Sentença

•16/10/2023, 18:08

Despacho

•17/09/2021, 09:40

Despacho

•02/06/2020, 14:57