Procedimento Comum Cível 8000864-83.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

VERA LUCIA APARECIDA GUIMARAES BOMFIM

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

VERA LUCIA APARECIDA GUIMARAES BOMFIM

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/12/2025, 16:26

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

19/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/08/2025, 15:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:44

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:21

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/12/2025, 16:26

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:24

Sentença

•01/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

19/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

08/08/2025, 15:04

Publicado Intimação em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:44

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:21

Expedição de intimação.

01/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 07:37

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 29/10/2024 23:59.

29/01/2025, 08:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000864-83.2017.8.05.0035.. Autor: Vera Lucia Aparecida Guimaraes Bomfim Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000864-83.2017.8.05.0035. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. CACULé, BA, 26 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000864-83.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA APARECIDA GUIMARAES BOMFIM em 25/10/2022 23:59.

05/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 16:53

Expedição de despacho.

01/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:51

Publicado Despacho em 07/10/2022.

25/10/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2022, 11:21

Expedição de despacho.

06/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de réplica

20/04/2022, 15:27

Publicado Intimação em 07/04/2022.

17/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 16:33

Publicado Intimação em 06/10/2021.

23/10/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 07:34

Expedição de citação.

05/10/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 08:50

Expedição de despacho.

20/09/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 23:06

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

17/06/2021, 12:59

Publicado Despacho em 26/05/2021.

01/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:42

Expedição de despacho.

25/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de VERA LUCIA APARECIDA GUIMARAES BOMFIM em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA APARECIDA GUIMARAES BOMFIM em 05/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 16:58

Publicado Decisão em 15/05/2019.

29/05/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 15:03

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:04

Expedição de decisão.

13/05/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 17:17

Conclusos para decisão

20/11/2017, 17:22

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 17:22

Despacho

•11/03/2025, 11:33

Despacho

•26/09/2024, 10:51

Despacho

•06/10/2022, 11:21

Despacho

•04/10/2022, 16:17

Despacho

•20/09/2021, 18:30

Despacho

•25/05/2021, 09:14

Despacho

•30/03/2021, 14:53

Decisão

•13/05/2019, 17:04