Procedimento do Juizado Especial Cível 8000970-86.2024.8.05.0136 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial Cível 8000970-86.2024.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Leonardo Botelho De Carvalho Advogado: Paula Nathanna Freire Vasconcelos (OAB:BA56474) Reu: Antonio Teixeira Batista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000970-86.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO Advogado(s): PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS (OAB:BA56474) REU: ANTONIO TEIXEIRA BATISTA Advogado(s): DESPACHO Processo sujeito ao rito da Lei 9.099/95. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000970-86.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci CITE-SE o réu, advertindo-a que, caso não compareça à audiência, o feito terá prosseguimento à sua revelia, e caso não apresente sua contestação nos autos até o momento da realização da mesma, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo e não havendo acordo, deverá a empresa ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de revelia. ENUNCIADO 10 do FONAJE, ciente, ainda, da possibilidade da inversão do ônus da prova, nas lides cabíveis (ENUNCIADO 53 do FONAJE). Na própria audiência conciliatória, as partes também deverão manifestar-se se têm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade de prova oral, bem como informar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), que comparecerão em audiência de instrução, independentemente de intimação. Em havendo necessidade de intimação, deverão requerê-la até 05 (cinco) dias antes da audiência. INTIME-SE, também, o autor, advertindo que a ausência do autor à respectiva audiência importará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Ressalta-se que, conforme ENUNCIADO 136 do FONAJE, o reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Cumpra-se. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Leonardo Botelho De Carvalho Advogado: Paula Nathanna Freire Vasconcelos (OAB:BA56474) Reu: Antonio Teixeira Batista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8000970-86.2024.8.05.0136 AUTOR: LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO Advogado(s): PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS (OAB:BA56474) REU: ANTONIO TEIXEIRA BATISTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário – DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000970-86.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci designo audiência de conciliação por videoconferência, através do CEJUSC, para o dia: 06/12/2024 Hora: 09:20 Cite-se e intime-se a parte ré, bem como, que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência. Intime-se a parte Autora, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais. A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Advirta-se a parte ré de que deverá se apresentar para a audiência acompanhada por advogado ou por defensor público. Cientifique as partes acerca da obrigatoriedade de estarem munidas de documentos de identificação com foto. Os participantes da audiência deverão acessar o link:https://guest.lifesizecloud.com/5711775 (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775) para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no início da audiência. Em caso de dificuldade das partes que não dispuserem de aparato ou conhecimento para manuseio do aplicativo lifesize, poderão as mesmas serem ouvidas presencialmente na Sala Passiva do Fórum. JACARACI-(BA), 27 de setembro de 2024. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Leonardo Botelho De Carvalho Advogado: Paula Nathanna Freire Vasconcelos (OAB:BA56474) Reu: Antonio Teixeira Batista Citação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8000970-86.2024.8.05.0136 AUTOR: LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO Advogado(s): PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS (OAB:BA56474) REU: ANTONIO TEIXEIRA BATISTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário – DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI CITAÇÃO 8000970-86.2024.8.05.0136 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacaraci designo audiência de conciliação por videoconferência, através do CEJUSC, para o dia: 06/12/2024 Hora: 09:20 Cite-se e intime-se a parte ré, bem como, que em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência. Intime-se a parte Autora, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais. A impossibilidade de participação deverá ser justificada em momento anterior ao início da audiência, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC. Advirta-se a parte ré de que deverá se apresentar para a audiência acompanhada por advogado ou por defensor público. Cientifique as partes acerca da obrigatoriedade de estarem munidas de documentos de identificação com foto. Os participantes da audiência deverão acessar o link:https://guest.lifesizecloud.com/5711775 (caso o sistema solicite extensão, digitar: 5711775) para a sala virtual em que se encontrará presente o mediador ou conciliador que conduzirá o ato. A realização da videoconferência demanda computador, tablet ou smartphone com câmera, além de acesso à internet. As partes deverão apresentar os documentos pessoais no início da audiência. Em caso de dificuldade das partes que não dispuserem de aparato ou conhecimento para manuseio do aplicativo lifesize, poderão as mesmas serem ouvidas presencialmente na Sala Passiva do Fórum. JACARACI-(BA), 27 de setembro de 2024. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário

02/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INGRID SILVA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULA NATHANNA FREIRE VASCONCELOS em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRID SILVA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503450901

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489896831

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada conduzida por 19/05/2025 08:40 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

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