Procedimento Comum Cível 8001366-22.2018.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001366-22.2018.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Joao Alves Dias Advogado: Paulo Sergio Da Silva Barros (OAB:BA19843) Reu: Municipio De Dom Basilio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001366-22.2018.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: JOAO ALVES DIAS Advogado(s): SERVULO ADRIANO PEREIRA CAMBUI (OAB:BA31423), PAULO SERGIO DA SILVA BARROS registrado(a) civilmente como PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (OAB:BA19843) REU: MUNICIPIO DE DOM BASILIO Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8001366-22.2018.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Alves Dias Advogado: Paulo Sergio Da Silva Barros (OAB:BA19843) Reu: Municipio De Dom Basilio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA _______________________________________________________________________________________ [Espécies de Contratos] 8001366-22.2018.8.05.0153 AUTOR: JOAO ALVES DIAS REU: MUNICIPIO DE DOM BASILIO ATO ORDINATÓRIO – Portaria Nº006/2016 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 2ª Vara Cível, fica designada a audiência de conciliação para o dia 30 de OUTUBRO de 2024, às 09h 30_min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/20931029. Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 20931029 - Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, uso deste ato para CITAR/intimar as partes, Acionante e Acionada, através de seu(s) advogado(s), e estes de todo teor do respeitável despacho/decisão de ID 447815532 e para comparecerem virtualmente à audiência designada. Nos termos do art. 334 §8º do CPC, A AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IMPLICARÁ EM ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A PENALIZAÇÃO LEGAL DA PARTE AUSENTE. Livramento de Nossa Senhora/BA, 27 de setembro de 2024. CASSIO JUNIO SALES SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001366-22.2018.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

02/10/2024, 00:00

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Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES DIAS em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 04/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(64)