Cumprimento de sentença 8001826-27.2021.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001826-27.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jane Meire Tavares Costa Advogado: Barbara Regina Lemos Oliveira (OAB:BA42623) Advogado: Marcos Vinicius Nascimento Dos Santos (OAB:BA44124) Apelado: N S Brandao - Me Advogado: Bruno Silva De Cerqueira (OAB:BA28666) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001826-27.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA APELANTE: JANE MEIRE TAVARES COSTA Advogado(s): BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como BARBARA REGINA LEMOS OLIVEIRA (OAB:BA42623), MARCOS VINICIUS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA44124) APELADO: N S BRANDAO - ME Advogado(s): BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB:BA28666) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001826-27.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Advogado, caso não possua, intime-se pessoalmente, inteligência da norma inserta no inciso I do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor exequendo, na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor da dívida, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo legal. Fica, ainda, a parte executada ciente de que, transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil, se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para, querendo, impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil. Neste caso, deverá recolher as custas de acordo com a Lei Estadual 12.373/2011, atualizada pelo Decreto Judiciário nº. 894/2022, de 19/12/2022, tendo por base o ato nº. XV, das impugnações em geral, sob pena de não ser apreciado o pedido. ITABUNA/BA, 26 de setembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de N S BRANDAO - ME em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANE MEIRE TAVARES COSTA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JANE MEIRE TAVARES COSTA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de N S BRANDAO - ME em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JANE MEIRE TAVARES COSTA em 30/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Decorrido prazo de JANE MEIRE TAVARES COSTA em 10/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(45)